Emendar os feriados. Será que é possível?

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Poucas coisas são tão satisfatórias para o funcionário quanto saber que vai conseguir emendar o final de semana com o feriado, já que mais um dia de descanso pode ser a possibilidade para aquela viagem rápida ou mesmo a oportunidade para colocar a casa em ordem.

A alegria vai por água abaixo quando o feriado cai em uma terça ou quarta-feira e a empresa resolve não optar por emendar as datas. Mas será que existe a possibilidade de trocar o feriado por uma folga na sexta ou segunda-feira? Para responder com precisão é necessário consultar as normas trabalhistas previstas na Constituição Federal, na Consolidação das leis do Trabalho e outras leis específicas.

De acordo com Regina Nakamura, advogada especializada na área trabalhista, para negociar os dias de feriado o trabalhador deve levar em conta, além das normas citadas, a Convenção Coletiva da Categoria, que regula a categoria de determinado trabalhador em relação ao empregador específico e pode ser consultada junto ao Sindicato. É essa norma que deixará claro se o funcionário pode trabalhar aos feriados, para realização da troca, ou não.

“Se a empresa permitir que o empregado trabalhe no feriado e tenha folga em outro dia, o empregador deverá remunerar as horas de trabalho deste dia em 100%. Isso porque é considerada uma hora extra. As negociações poderão ocorrer também através de Banco de Horas homologadas pelos Sindicatos da Categoria aos quais o trabalhador pertence”, explica a advogada.

De qualquer forma, a empresa não é obrigada a atender o pedido do funcionário. Muito pelo contrário, quem deve atender às exigências da organização é o empregado no caso de horas extras, principalmente aos feriados, desde que a empresa informe a necessidade e que isso não aconteça sempre.

É importante lembrar também que o artigo 70 da CLT não permite o trabalho em dias de feriados naturais e religiosos, salvo as atividades que tenham a necessidade de ser exercidas aos domingos, cabendo ao Ministério do Trabalho definir quais são elas.

Além do mais, o artigo 66 define que, entre duas jornadas de trabalho, deve existir um período de descanso de, pelo menos, onze horas consecutivas. “Antes de fazer planos de viagem, consulte as normas da empresa em que você trabalha e as leis trabalhistas. Desfrute de seus direitos, mas com bom senso e conhecimento das práticas da empresa”, ressalta Regina.

PONTO FACULTATIVO

Em alguns feriados, como a Quarta-Feira de Cinzas e a Véspera de Natal, fica a cargo da empresa decidir se existirá ou não expediente. Nesse caso, essas datas se configuram como feriados facultativos.

Caso o funcionário precise de folga em outro dia, ele também pode tentar combinar com o empregador de trocar o seu dia de trabalho e exercer suas funções na data de ponto facultativo. Mais uma vez, fica a cargo da empresa permitir ou não.

Mariana Requena