Empresa de vereador empregou adolescentes

O vereador Osvaldo Schiavolin, o Tozão (PSDB), que reclamou do atendimento de um servidor público da prefeitura no último dia 5, teve que firmar um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) com o MPT (Ministério Público do Trabalho) em 2016 por empregar irregularmente três adolescentes em sua olaria, no bairro Campestre, além de oferecer um ambiente de trabalho com falta de segurança e higiene. Em processo de adequação às normas, o vereador alega que empregava os menores a pedido dos pais deles, e que isso era algo praticado “há um tempão”.
 
A denúncia veio de um procurador do MPT, ao realizar uma série de verificações em olarias na cidade. De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério, o profissional constatou em 2014 que três adolescentes entre 16 e 17 anos trabalhavam no local, o que é proibido por um decreto de lei federal. Menores de 18 anos não podem trabalhar em ambientes insalubres, conforme determina a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil. “O procurador constatou que três adolescentes tinham jornada acima do normal. As pausas do café também eram descontadas do salários”, informou a assessoria de imprensa do MPT.
 
Além da situação dos menores, foi constado que diversas máquinas não ofereciam condições seguras de operação, como guarda-corpo e rodapé. Os equipamentos de proteção individual estavam em falta e os sanitários e refeitórios foram considerados inadequados.
 
O inquérito foi instaurado em outubro de 2014. Já em dezembro de 2016 foi firmado TAC no MPT, no qual a empresa se comprometia a regularizar as pendências. À época da vistoria inicial, os menores foram imediatamente dispensados por Tozão, seguindo recomendação do MPT. 
 
Em 6 de março deste ano, a olaria pediu ao Ministério mais 30 dias para conseguir o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e assim regularizar as exigências do TAC. Na segunda-feira (12), a empresa solicitou que um perito do MPT vá até o local para inspeção. Não há prazo para essa visita ocorrer. 
 
Procurado pelo JP, Tozão disse que está regularizando as pendências. Em relação aos adolescentes, o tucano argumentou que tinha “aval dos pais” dos menores. Dois deles eram irmãos. “Não estava explorando eles, estava pagando o salário digno da época. Tinha cesta básica. Só não pude registrar porque o MPT considerou que ia forçar eles. Trabalho desde os 11 anos e nunca morri. Quando me falaram que eles não podiam trabalhar, eu perguntei o que podia fazer. Disseram que tinha que dispensar. Imediatamente pedi para eles pararem”, afirmou Tozão. 
 
O vereador disse ainda que empregar menores na olaria era algo que ocorria “há um tempão”, e que “homens dignos” já trabalharam com ele. “Tem quem começou a trabalhar lá aos 13 anos e agora é chefe de seção da Caterpillar”, argumentou o empresário.