Encontro na Acipi aborda Lei Anticorrupção

A Acipi (Associação Comercial e Industrial de Piracicaba) realiza na próxima quinta-feira (5), das 19h às 21h, a palestra Compliance corporativo e gestão de riscos. Os participantes vão conhecer detalhes sobre a Lei Anticorrupção (n.º 12.846/2013), o conceito de compliance e a responsabilidade das empresas na prática de condutas lícitas e éticas. O evento terá a participação de juiz, representantes do Ministério Público e Poder Judiciário, e advogados. Gratuita, a palestra será realizada na sede da entidade (rua do Rosário, 700, Centro), com apoio do Jornal de Piracicaba e da Revista Arraso.
 
Compliance significa agir de acordo com as leis, regras e normas internas e externas da organização. O programa visa disseminar a cultura ética nas relações das empresas e prevenir a prática de atos ilícitos. A proposta do evento é levar conhecimento ao público, em especial aos empresários, sobre os aspectos gerais da Lei Anticorrupção, as responsabilidades e sanções previstas, informou o advogado Guilherme Gorga Mello, especialista em compliance anticorrupção.
 
“Vamos tratar, também, dos programas de compliance e sua efetiva aplicação para difundir cultura ética na empresa, fomentar relações transparentes e atenuar os riscos de práticas ilícitas e punições. Os pequenos e médios empresários são alvos. Toda empresa se relaciona com o poder público, podendo ser desde um pedido de emissão de certidão até a participação em licitação. Além do que, empresas que já implementaram um programa de compliance estão exigindo que seus fornecedores e parceiros também adotem tal prática e eles precisam estar atentos sob pena de, inclusive, perder um contrato”, disse Mello.
 
O vice-presidente da Acipi, Luiz Carlos Furtuoso, informou que a palestra é essencial para multiplicar as informações às empresas. “É necessário conhecer todos os procedimentos para que, no futuro, uma empresa evite sofrer penalidades, multas e até mesmo processos judiciais. Todas as empresas possuem relações, seja em âmbitos público ou privado, portanto, as orientações irão auxiliar especialmente as pequenas e médias empresas”, disse Furtuoso, em nota.
 
Os palestrantes serão o juiz da Vara do Júri e Execuções Penais de Piracicaba, Luiz Antonio Cunha; procuradora regional da República e Ministério Público Federal em São Paulo, Sandra Akemi Shimada Kishi; membro de Conselhos de Empresas e Instituições, professor doutor do MBA de Gerenciamento de Facilities da Poli/USP, Marcelo Drügg Barreto Vianna; e advogado Guilherme Gorga Mello, pós-graduando em direito corporativo e compliance. O evento será coordenado pelo promotor de Justiça Paulo Kishi e pelo advogado e sócio do escritório Mello Advogados, Guilherme Mônaco de Mello.