Encontro sexta-feira define regras para Tarifa Social

arraso Audiência ajudará a definir critérios de criação do benefício. (Amanda Vieira / JP)

Na próxima sexta-feira (17), a Ares PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) realiza audiência pública para definir os critérios de criação da Tarifa Residencial Social nos 56 municípios abrangidos por ela, inclusive Piracicaba. A audiência será na sede da Ares-PCJ (avenida Paulista, nº 633, Jardim Santana), das 10h às 12h. Durante dois meses, a Agência realizou consulta pública para que a sociedade participasse dando sugestões à minuta do projeto de resolução disponibilizado na internet no dia 2 de julho. A consulta foi encerrada no último dia 10.

A intenção da Ares-PCJ é garantir a aplicação da Lei do Saneamento Básico (Lei nº 11445/2007) ao assegurar o equilíbrio econômico-financeiro na prestação de serviços, mas também a modicidade tarifária, considerando a capacidade de pagamento dos consumidores. “A consulta e audiência pública são fundamentais no processo de controle social, e a consulta que se encerrou na sexta-feira resultou na apresentação de diversas contribuições, que no momento estão sendo analisadas pela nossa equipe técnica. Esperamos consolidar essa construção coletiva na audiência pública da próxima sexta-feira com a participação dos regulados e demais interessados, para que as preocupações de todos possam ser contempladas e a norma atenda ao seu objetivo”, destacou o órgão, por meio de nota.

A Tarifa Residencial Social será calculada e aplicada de modo cumulativo, sendo: no mínimo, desconto de 50% do valor da Tarifa Residencial, para quem consome até 10 metros cúbicos de água por mês; no mínimo, desconto de 25% para quem consume acima de 10m3 até 20m3 de água/mês; e para quem consome acima de 20m3 por mês, é facultado ao “prestador de serviços de saneamento” a concessão de desconto.

A princípio, a Ares PCJ sugere critérios mínimos para adesão aos descontos previstos na nova tarifa, entre elas famílias que serão beneficiadas devem estar com cadastros feitos junto a operadora de Saneamento, estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do município, ter renda mensal per capita de até meio salário mínimo nacional, entre outras.

 

(Felipe Poleti )