Escola sem partido III

Dando sequência a esse tema polêmico, é importante lembrar o que diz o artigo 206, inciso II, da Constituição da República, no que se refere a um dos princípios do ensino: «liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber». Cabe, contudo uma pergunta: esse direito, essa liberdade de ensinar é de quem? – uma vez que o direito a aprender, com certeza, se refere ao aluno. O direito ao livre modo de ensinar é da escola, não é o professor que, isolada e individualmente, decide o que e como ensinar. Ele deve seguir o plano pedagógico da escola e se adequar a ele.

Com efeito, quem tem esse direito é a escola ou a universidade. Ao contrário do que muitos pensam, essa liberdade de «ensinar e divulgar o pensamento, a arte e o saber» não se aplica ao professor individualmente, mas sim à instituição de ensino, seja ela qual for. O professor é um funcionário contratado que tem por obrigação seguir (ao pé da letra) a orientação pedagógica da escola, sua filosofia e sua cartilha de aprendizado. Essa diretriz é dada pelo diretor pedagógico da escola ou a quem ele determinar. Isso é mais claro e simples no âmbito das escolas privadas.

Combinando o teor desse artigo 206, acima citado, com o princípio da livre iniciativa, também protegido pela Constituição, entendemos que não há como impedir que uma instituição de ensino privada (seja escola de ensino fundamental, médio, técnico, de artes ou qualquer outro gênero) adote sua filosofia própria de ensino. Assim, poderíamos ter escolas que privilegiam a visão marxista do mundo, a visão keynesiana ou a visão liberal; podendo ser católicas, adventistas ou evangélicas, em seus ensinamentos religiosos. Seriam livres para doutrinar os princípios da antroposofia, da filosofia nietszcheniana ou kantiana. O importante contudo, é deixar os pais dos potenciais alunos absolutamente cientes dessa filosofia e dessa pedagogia aplicadas e, mesmo, de qual religião é ensinada, para que estes decidam se querem ou não matricular seus filhos nessa escola.

Os pais são os titulares absolutos do ensino de seus filhos e são eles que devem, para o bem ou para o mal, escolher como querem educar sua prole. E isso não cabe ao Estado, não cabe à sociedade civil, não cabe à Igreja e nem ao Ministério Público. Nos países civilizados, os pais podem, inclusive, educar seus filhos em casa, com tutores privados ou em pequenos grupos de mães que se reúnem para se revezar na educação dos filhos.

Um exemplo pessoal: no meu primeiro ano primário (hoje segundo ano do ensino fundamental) fui matriculado numa escola pública para ser alfabetizado. Muito embora na cidade de Piracicaba, na época, houvesse dois colégios com melhor reputação na qualidade do ensino, ambos tinham viés religioso: um era católico e outro era metodista. Como minha família não seguia nenhuma dessas religiões, a opção foi o colégio público e laico.

No âmbito das escolas públicas, municipais e estaduais, isso se complica um pouco mais. Na rede pública de ensino, todo professor é funcionário público concursado e, portanto, goza de certa independência dado seu privilégio de estabilidade de emprego ou função. Para o diretor da escola impor ou exigir que ele siga um dado plano pedagógico específico e tolhê-lo de expor essa ou aquela versão dos fatos históricos ou ainda, de exigir deste, durante a aula, que exponha duas ou mais versões do mesmo fato, fica bem mais complicado. Sem considerar o fato de o diretor de ensino da escola pública entender, equivocadamente, que o direito de livre ensino se aplica ao professor em cada aula ou que tal diretor compactue com a mesma visão ideológica político-partidária do professor.

Além disso, para muitas famílias, o acesso à rede privada de ensino é inviável, por questões de custos. Assim, a escolha dos pais da educação mais adequada a seus filhos fica bem mais restrita. Sem outro remédio, os pais acabam por ter que submeter seus filhos à selva do ensino público. E, aqui cabe uma reflexão mais ampla. Mas, essa discussão fica para depois.