Escola sem partido X

Já tivemos a oportunidade de expor nossa opinião de que a educação (tal qual ela é oferecida no Brasil) não resolve os problemas do país e muito menos ajuda o jovem a se alocar no mercado de trabalho. E para piorar, nossa Constituição da República, no ingênuo intuito de proteger o adolescente, proíbe todo tipo de trabalho àqueles cuja idade seja inferior a 16 anos.

É importante esclarecer que o artigo 7, da Constituição da República é regulado pela CLT, porém, esta somente aborda as relações de emprego (trabalho subordinado), não abrangendo trabalhos em faróis de trânsito nem mesmo em bocas de tráfico de drogas; também excluindo os menores que prestem serviços por meio de pessoa jurídica da qual são sócios, pois tais tipos de trabalho são regidos por outros diplomas legais. O fato é que para o menor de 16 anos poder trabalhar (sem ser na condição de aprendiz) só há alternativas que beiram a ilegalidade; algumas, inclusive, criminosas.

Sob a desculpa de uma suposta proteção à criança e ao adolescente, privam-no do trabalho como experiência de vida. O chamado «trabalho infantil» que é normal em muitos países (inclusive prática comum em férias escolares) aqui no Brasil não só é proibido constitucionalmente, como é execrado: algo desumano e cruel. A ideia da proteção à infância não é nova e é muito necessária, aliás; porém, a proibição ao trabalho não a protege, mas a aliena da vida prática e a priva do ensino da responsabilidade, da disciplina e de outras habilidades que farão muita falta na vida adulta.

Bem, e o que esse assunto tem a ver com educação e ainda, com um projeto de lei que se entitula «escola sem partido»? Por um lado, nada e por outro, tudo, pois privilegiar uma educação teórica e politicamente ativa, que torne os jovens em «cidadãos votantes» é o mantra da filosofia educacional tanto de Gramsci, quanto de Paulo Freire.

Gramsci afirmava que a educação, ao transformar o operário manual em operário qualificado, cria uma falsa mobilidade social e, por isso mesmo, não seria democrática, pois só faria aumentar supostas diferenças de classe. Para ele, a educação deve dar aos jovens «condições de governar». Nem seria necessário dizer que esta ideia é um tanto presunçosa, mas Gramsci escrevia sempre sob o ponto de vista de uma sociedade socialista ideal e ele tinha em mente que era necessário incutir nos educandos uma concepção histórico-dialética do mundo (como se somente houvesse essa teoria para explicar o mundo).

A proibição do trabalho de menores de 16 anos vem de encontro à essa filosofia. Qualquer adolescente que entre em contato com o mundo profissional, tem muito mais chances de escapar dessa armadilha educacional teórica, voltada apenas para consolidar a hegemonia cultural socialista que é propagada pelo grupo de professores adeptos à essa filosofia. Por essa razão – e não para proteger crianças e adolescentes – se proibiu o trabalho no Brasil aos menores de 16 anos.

Quando se idealizou o projeto de lei «Escola sem Partido» o que se objetivava fazer era tentar deixar a escola apolítica ou despolitizada. Infelizmente, entendemos que isso é uma tarefa hercúlea, pois a estrutura educacional está de tal forma tomada pelos intelectuais orgânicos gramscianos que tornou-se uma verdadeira «escola de socialismo» (ou de coletivismo).

Quando assistimos (pasmos) à atuação de membros do próprio Ministério Público, os quais deveriam zelar pela defesa das crianças e adolescentes, interferirem contra mecanismos que possibilite aos alunos denunciar seus próprios professores por abusos na liberdade de educar dentro das instituições de ensino, podemos compreender o quanto mexer com a estrutura de propagação das ideias socialistas é algo grave e perigoso.

Volto a insistir que somente aos pais e frise-se: somente a estes, cabe a decisão sobre a forma de educar seus filhos menores de idade. Essa decisão engloba até mesmo questões polêmicas como sexualidade, princípios religiosos e doutrinas de pensamento ideológico e a idade de começar a trabalhar. Não podemos terceirizar ao Estado tarefa tão importante quanto esta.

 

Marcelo Batuíra