Escola sem partido XII

A maior crítica que podemos fazer ao projeto da «escola sem partido» é sua inaplicabilidade prática, ao menos da forma em que está concebida. Todos nós tomamos partido de algo, seja na política, seja em religião ou em futebol. Podemos querer ser apartidários, mas na realidade do dia a dia, não conseguimos. Assim, é necessário criar mecanismos práticos que possibilitem um certo controle e um mecanismo de ajustes para lidar com os educadores de nossos filhos.

A liberdade de ensinar está em constante conflito com a liberdade de aprender. E isso é um fato, não uma opinião. Podemos lembrar de Sócrates que foi condenado à morte por ensinar «doutrinas inadequadas» aos filhos dos cidadãos atenienses. E por conta do trágico destino desse filósofo-professor que todos os professores, dois mil anos depois, se arvoram em dizer que devem ser livres para doutrinar (e não ensinar) seus alunos como melhor lhes aprouver. Mas há um importante senão aqui.

Em toda liberdade há um limite. E podemos lembrar de outro filósofo: Emmanuel Kant, para quem a liberdade geral só pode ser limitada se ela interferir com outras liberdades. Mas como devemos resolver esse impasse de conflito de liberdades? Primeiro devemos lembrar o que está em jogo: a liberdade de crianças e adolescentes menores de 18 anos, cuja tutela é dos pais (e não dos professores).

Assim, devemos introduzir um conceito que nenhum professor gosta de admitir, mas é imprescindível: todo ensino deve ser consensual. Ou seja, só pode existir liberdade de ensinar se (e tão somente se) o educando (por meio de seus pais responsáveis) assim o consente e concorda. Assim, haveria lugar para todos: escolas marxistas, escolas liberais, escolas que pregam sexualidade livre e escolas tradicionais religiosas. Tudo desde que haja consentimento dos pais dos alunos. E, como já havíamos dito antes, mecanismos de controle.

Em alguns exemplos vividos, que narrei em textos anteriores, houvesse adequados mecanismos de denúncia, muitos destes professores teriam sido substituídos ou coibidos em suas práticas de doutrina ideológica. Afinal se trata de uma prestação de serviços. Mas em escolas públicas, se ao menos na teoria, a isenção ideológica e o apartidarismo não for a regra jurídica válida, os pais de aluno não terão meios de agir, pois os professores irão dizer que tudo podem, já que protegidos por uma suposta ilimitada liberdade de ensinar.

Permitam-me um aparte: frequentei uma faculdade privada e uma pública. Tive o privilégio de poder compará-las. A privada era muito superior à pública (que apenas vivia da fama adquirida nos últimos 160 anos). Na faculdade privada tínhamos periodicamente formulários de avaliação dos professores e aqueles cuja média era inferior a 5,0 (cinco) eram demitidos. Tínhamos possibilidade de denunciar à diretoria de ensino, a qualquer tempo, práticas indevidas ou inadequadas dos professores. Tudo isso não existia na  faculdade pública, pois os professores eram concursados e vitalícios.

Estamos ainda longe de abolir o modelo público de ensino no Brasil ou a obrigatoriedade do ensino. Mas isso não significa que ele não deva ser sensível aos desejos dos pais dos alunos. Também não significa que devemos dar carta branca aos professores direcionarem o conteúdo do ensino, de modo a convencer (e doutrinar) as crianças a uma única opinião, a um único pensamento, o deles.

Também é importante ponderar que a família deve decidir quando, onde e como são ensinados a seus filhos assuntos ligados à religião, sexualidade e ideologia política. Não dá para terceirizar isso ao Estado ou à sociedade civil. Não somos um corpo amorfo de cidadãos que pensam da mesma maneira e tem as mesmas crenças e convicções.

Se a gramática da língua portuguesa, a aritmética, a trigonometria, a biologia e até mesmo o sistema heliocêntrico do mundo são tópicos de ensino obrigatório a todos os alunos, independentemente de credo; não poderá o Estado (nem o corpo docente) determinar, seja em material didático ou em diretrizes pedagógicas, temas que vão contra às crenças das famílias às quais essas crianças pertencem.

 

Marcelo Batuíra