Escola sem partido XV

O projeto de lei (e a própria discussão sobre o assunto) da escola sem partido se funda, se origina, num fato inegável: os professores da rede de ensino, seja básico, fundamental ou superior, ao invés de propagar o conhecimento e a pluralidade de ideias e opiniões, fazem o contrário: pregam suas visões tal como dogmas de uma religião.

Essa pregação (ou doutrinação) tem por objetivo «fazer a cabeça» dos alunos, absolutamente vulneráveis em termos de capacidade de contestação e crítica, absorvem tal doutrina tal como uma esponja a água. Quem nega esse fato ou é hipócrita ou age de má-fé, com o objetivo de que a situação atual do ensino se perdure. Essa situação é não só acobertada, como muitas vezes, estimulada pelos coordenadores ou diretores das escolas, sejam elas públicas ou privadas.

O projeto «escola sem partido» tem origem na não observância do artigo 206, inciso III, da Constituição da República, o qual determina que o ensino do Brasil deverá se fundar no «pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas». Assim, porque então precisamos de uma nova lei para reafirmar o que já existe? Simplesmente porque esse dispositivo constitucional é solenemente ignorado pelos professores, ou, na melhor das hipóteses, é mal interpretado.

Tanto as associações de professores, o sindicato desta categoria e até mesmo o Ministério Público se posicionam contra tais iniciativas por acharem que a liberdade de expressão do professor é a de dizer qualquer coisa sobre qualquer assunto. Esse argumento se funda no mesmo artigo 206, mas no inciso anterior (o segundo): «liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber».

Ocorre que a tal liberdade de ensinar e divulgar o pensamento não é ilimitada, longe disso, ela esbarra em, ao menos, três restrições: (I) a própria liberdade de aprender do aluno (que precede a liberdade de ensinar); (II) o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas (citado no inciso III, do artigo 206) e (III) a cartilha pedagógica do programa escolar. Se de fato o professor desfrutasse de plena liberdade de ensinar, não teria qualquer obrigação de seguir o programa pedagógico de sua disciplina em sala de aula, não estaria obrigado a cumprir os tópicos de sua disciplina, poderia falar de qualquer assunto: futebol, culinária, cinema, política ou qualquer coisa que quisesse.

Do mesmo modo que o professor está obrigado a transmitir determinado conteúdo de sua disciplina, seguindo uma relação de tópicos pré-determinados, ele não poderá se valer da aula para fazer pregação política, religiosa ou qualquer outra. A cada minuto de aula que o professor resolva sair fora dos tópicos de seu currículo escolar obrigatório, ele prejudica o ensino do aluno. Com efeito, não é plena a liberdade do professor de ensinar, nem mesmo sua liberdade de expressão, pois ele deverá respeitar e expor a pluralidade de ideias e correntes de pensamento. E isso fica bem evidente nas matérias de ciências humanas.

O artigo 206, inciso III, da Constituição não é um salvo conduto para o professor emitir em sala de aula suas próprias ideias como se fossem verdades absolutas e únicas, mas, sim, expor a seus alunos que existem várias visões sobre um mesmo tema. E expô-las. Ensino baseado no pluralismo de ideias é isto. Contudo, a interpretação que se tem dado a esse conceito é outra: os professores entendem, equivocadamente, que se a Constituição outorga o direito ao ensino baseado no pluralismo de ideias, poderá expor suas convicções ideológicas e ainda dizer que são as únicas.

Ao contrário, o aludido dispositivo constitucional não dita uma liberdade irrestrita, mas uma obrigação no ensino: o ato de educar implica na exposição de várias ideias antagônicas. E todas elas devem ser apresentadas aos alunos, permitindo que estes escolham as que mais se adequem à sua opinião ou às suas próprias tradições familiares.