Escola sem partido XVIII

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Temos recebido muitos comentários sobre esta série de artigos. Os nossos leitores colocam-se desde veementemente favoráveis até agressivamente contrários. Isso demonstra quão delicada é a questão que escolhemos tratar. Mas nesse artigo iremos redirecionar o foco de nossos argumentos para fora da proposta “escola sem partido”. Vamos tentar aqui abordar outro tema similar e mais amplo: o da “escola sem Estado”.

A primeira pergunta que se coloca é: “por que devemos outorgar ao Estado o direito (e o dever) de prover a nossos filhos a educação básica e fundamental?”. Talvez a primeira resposta que nos ocorra seja por conta do custeio da educação, o qual nem todos podemos suportar. Mas essa resposta deve ser logo afastada, pois a ideia aqui não é retirar do Estado a obrigação de custeio da educação de crianças e adolescentes. O foco da discussão é porque deve o Estado gerir o modo como a educação deve ser dada. E ainda, porque este deve assumir esse papel e não a iniciativa privada, que o faz de forma melhor e mais eficiente?

Quanto o Estado gasta com educação em Piracicaba (isso inclui a Prefeitura Municipal e o Governo Estadual)? Porque esse dinheiro não é redirecionado para o custeio de mensalidades de escolas privadas? Porque deve o Estado assumir o papel de possuir (construir, manter e gerir) escolas, contratar professores e direcionar (e essa é a palavra apropriada) o que (e de que forma) o ensino é ministrado em sala de aula para crianças e adolescentes?

É sabido que a educação pré-escolar, a básica e a fundamental é de qualidade superior no âmbito privado. Por que o Estado (municipal e estadual) não gasta a verba de educação pagando diretamente as mensalidades dos alunos para as escolas privadas que estes (e seus pais) livremente escolherem? Se o dever constitucional do Estado é prover educação básica e fundamental, por que não fazê-lo por meio da iniciativa privada?

Toda essa discussão promovida pelos defensores da “escola sem partido” cairia por terra e seria absolutamente desnecessária. Veja-se por exemplo como cooperativas privadas de ensino funcionam muito bem: são os próprios pais que opinam diretamente na contratação dos professores e na grade de matérias que será ministrada, possuem pleno acesso às salas de aula e cuidam para que os professores cujas ideologias (ou posicionamentos político-religiosos) contrárias às suas próprias convicções não passem nem perto das salas de aula.

Em igual medida, funcionam muito bem o grupo de escolas privadas mantidas por ordens religiosas ou filosóficas por exemplo as escolas da linha Waldorf (que seguem a doutrina educacional de Rudolf Steiner), ou as escolas da linha pedagógica de Montessori. Por que pais evangélicos devem tolerar que seus filhos tenham aulas de educação sexual fora dos preceitos da Igreja a que frequentam?

E nossa discussão volta à mesma tecla: a liberdade de ensinar (artigo 206 da Constituição) é de quem, dos professores ou os pais de alunos (de decidir como educá-los)? A liberdade de aprender (também o artigo 206 da Constituição) não seria a liberdade dos pais de escolherem livremente qual o tipo de educação querem prover a seus filhos?

Ouço diversos elogios ao estilo de ensino, ao tipo de aprendizado e à filosofia pedagógica aplicada tanto nas escolas da linha Waldorf/Rudolf Steiner, quanto nas escolas adventistas. Os elogios vem tanto dos alunos, quanto de seus pais. Nas escolas adventistas até mesmo todo o menu da cantina é vegetariano. O que agrada às famílias que escolhem matricular seus filhos nesse tipo de instituição. Mas penso também ter acesso a que estas escolas são um privilégio para quem pode pagá-las. E educação não deveria ser apenas um privilégio.

Enquanto alguns podem escolher escolas cuja linha filosófica mais se afina com suas crenças e tradições familiares, outros devem submeter (e essa é a palavra apropriada) seus filhos às escolas públicas (providas e gerenciadas pelo Estado), território sem dono, onde diretoria pedagógica e corpo docente exercem uma verdadeira ditadura do ensino.

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