Estado prorroga isenção de ICMS para taxistas até abril de 2020

Decreto publicado na sexta-feira (26) e assinado pelo governador João Doria (PSDB) prorroga até 30 abril de 2020 a isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), concedida na aquisição de veículos utilizados como táxi. A medida beneficia os taxistas profissionais autônomos e também os que atuam como MEI (Microempreendedor Individual) no Estado de São Paulo.

A isenção do imposto – de 12% no Estado de São Paulo – terá vigência para as saídas promovidas pelos fabricantes de automóvel e para as vendas realizadas pelas concessionárias de veículos com motor até 2.0. A prorrogação da isenção foi autorizada pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) por meio do Convênio ICMS 28/2019.

Para usufruir da isenção, é necessário que o profissional tenha exercido pelo menos um ano da atividade de condutor autônomo de automóvel de passageiros, na categoria de aluguel (táxi), e que não tenha comprado nos últimos dois anos um veículo com isenção do ICMS.

Além disso, para adquirir um automóvel utilizando o benefício, o taxista deverá apresentar comprovação de que possui licença para o exercício da atividade de serviço de táxi. Também é necessária cópia da autorização expedida pela Receita Federal do Brasil concedendo isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

ONLINE

No Estado de São Paulo, os taxistas contam com mais facilidade para solicitar a isenção de ICMS na aquisição de veículos. O Sivei (Sistema de Controle de Pedidos de Benefícios Fiscais para Veículos Automotores) possibilita a apresentação do requerimento diretamente por meio da internet, de forma totalmente digital, eliminando a necessidade de deslocamento até um Posto Fiscal ou unidade de atendimento da Secretaria da Fazenda e Planejamento.

O Sivei está disponível na página no IPVA no portal da secretaria.

Da Redação