Estado repassa R$ 300 mi em ICMS para a cidade em 2017

Em 2017, a Secretaria de Estado da Fazenda repassou R$ 300,5 milhões de recursos para Piracicaba oriundos da arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços). O volume é 3,43% maior que o montante repassado em 2016, quando foram R$ 290,5 milhões. Até ontem, dia 3, conforme informa o Portal da Transparência da Fazenda Estadual, Piracicaba já havia recebido R$ 4,5 milhões em repasses de ICMS do Estado.
 
De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Finanças, em 2017, havia a previsão de repasses em torno de R$ 330,1 mi (líquido) – já descontados a retenção para o Fundeb R$ 82,5 mi – e, como mostra a Fazenda Estadual, os repasses não atingiram o esperado. “O repasse pelo Estado foi de R$ 300.500.802,29, portanto R$ 29.602.397,89 a menor que o previsto na LOA 2017, devido à desaceleração da economia e baixo crescimento do PIB. Para 2018 está previsto o repasse de R$ 342,8 mi em ICMS para Piracicaba, já descontados a retenção do Fundeb na ordem de R$ 85,7”, informou.
 
Segundo a Fazenda Estadual, somente nesta semana, cerca de R$ 395 milhões em repasses de ICMS serão transferidos para os 645 municípios paulistas. O montante corresponde a 25% da arrecadação do imposto recolhido pela pasta no período de 26 a 29 de dezembro e é distribuído às administrações municipais com base na aplicação do IPM (Índice de Participação dos Municípios) definido para cada cidade. “Em 2017, o governo de São Paulo realizou 52 depósitos e repassou às prefeituras do Estado o total de R$ 26,06 bilhões. O valor é superior aos R$ 24,78 bilhões repassados em 2016, também em 52 depósitos”, destacou.
 
AGENDA TRIBUTÁRIA – Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. “A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações”, informa a pasta estadual.
 
IPM – Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, que estabelece que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação. “Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos por lei estadual”, pondera a pasta.