Ex-diretora da Câmara é acusada de enriquecimento ilícito

Kátia Mesquita e seu ex-marido terão que devolver aos cofres públicos R$ 116 mil por determinação do juiz. (Claudinho Coradini)

A Justiça de Piracicaba acatou a ação civil pública proposta pelo Ministério Público contra a ex-diretora financeira da Câmara de Vereadores, Kátia Mesquita, e seu ex-companheiro, o funcionário público José Edivaldo Parisotto. O casal é acusado de violação dos princípios administrativos e enriquecimento ilícito.

De acordo com o promotor Luciano Gomes de Queiroz Coutinho, de 2007 a 2014, Kátia contratou os serviços da empresa Foco Tecnologia e Som e Imagem para prestação de serviços e locação de equipamentos. Segundo a ação, o sócio administrador da empresa, à época, era Parisotto, companheiro da diretora. No total foram sete contratações que somaram R$ 10.885 mil.

“Constata-se, que violando os princípios da moralidade e da impessoalidade, Kátia direcionou as contratações e favoreceu a empresa cujo sócio administrador era seu companheiro e de cujo quadro societário ela própria fez parte durante algum tempo. Tais contratações foram feitas sem licitação e, em várias ocasiões, sem sequer cotar preços ou colher outros orçamentos”, apontou Queiroz.

Segundo o promotor, nenhuma justificativa foi apresentada para a escolha da empresa. “As contratações foram feitas como se a Câmara de Vereadores fosse uma empresa privada”, destacou o representante do Ministério Público acrescentando que a contratação caracteriza conflito de interesses e afronta os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.

Na ação, o promotor pede a condenação dos réus pela prá- tica de atos de improbidade administrativa que resultaram em enriquecimento ilícito e atentaram contra princípios da administração pública e condena Kátia e Parisotto à perda das quantias acrescidas ao patrimônio familiar de ambos, no valor de R$ 10.885 mil (de forma solidária) corrigido monetariamente desde as datas das contratações até a data do efetivo pagamento e ainda a condenação da ex- -diretora ao pagamento de multa no valor de R$ 94.402 mil correspondente a dez vezes o valor do último salário recebido da Câmara, corrigido monetariamente até a data do pagamento e o ex-companheiro ao pagamento de multa no valor de R$ 10.885 mil correspondente ao valor das contratações.

Procurada pela reportagem, Kátia informou que só irá se manifestar em juízo e Parisotto não foi localizado para comentar a denúncia. A assessoria de imprensa da Câmara informou que a Casa não foi notificada, mas considera as acusações bastante graves e, por esta razão, o Departamento Jurídico, vai tomar as providências para definir o formato da atuação.

Beto Silva
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