Ex-funcionários da Dedini ainda não retiraram alvará para indenizações

Cerca de 120 ex-funcionários da Dedini — Indústrias de Base, fornecedora de máquinas e equipamentos para a usinas sucroalcooleiras, e suas subsidiárias que estão em recuperação judicial — ainda não retiraram o ALJ (Álvara de Levantamento Judicial) que permite o recebimento de recursos depositados judicialmente para o pagamento de credores do grupo. O Sindicato dos Metalúrgicos de Piracicaba alertou ontem que parte desses documentos podem “vencer” na próxima semana. 
 
Emitidos no final do ano passado por ordem do juiz Marcos Douglas Veloso Balbino da Silva, da 2ª Vara Cível, os documentos devem ser retirados no cartório da vara — onde tramita a recuperação da Dedini — e levados a qualquer agência do Banco do Brasil para que o valor do crédito seja pago. 
 
“A Justiça nos informou que alguns alvarás ainda não foram retirados, mas não informou os nomes. Então fazemos o alerta para que, quem tem crédito trabalhista a receber da Dedini, procure o Fórum”, explicou o presidente do sindicato, Wagner da Silveira, o Juca. 
 
Segundo despacho publicado ontem no processo de recuperação judicial, a data final para essa rodada de pagamentos está fixada no dia 31 de janeiro, mas alguns alvarás vencem uma semana antes, no dia 24. A decisão deixa claro que, em caso de vencimento, o credor terá mais dificuldade para receber a indenização. ‘Após o vencimento, será necessária a expedição de uma novo alvará, que deverá ser solicitado por cada credor via petição nos autos, sem data definida para cumprimento’, diz o despacho. Esta é a segunda rodada de pagamentos da Dedini aos seus credores trabalhistas desde que entrou em recuperação judicial. Ela só começou após uma intensa batalha jurídica entre a empresa e a União.
 
Em um recurso impetrado pela AGU (Advogacia-Geral da União), o TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) concedeu um efeito suspensivo que congelou todos os pagamentos até uma decisão final da Justiça sobre o tema. Ela só ocorreu em agosto de 2017, quando o ministro Raul Araújo, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), rejeitou o pedido de revisão. Quando os pagamentos foram liberados pela primeira vez, a previsão era de R$ 13,3 milhões fossem repassados aos trabalhadores que foram demitidos sem receber integralmente suas verbas rescisórias. Para garantir um tratamento “igualitário” entre os diferentes valores de rescisões devidos pela recuperanda, o magistrado estipulou um limite de R$ 20,6 mil a cada credor.