Famílias guardiãs ampliadas poderão ter auxílio financeiro

Proposta é prestar ajuda a até 15 famílias oferecendo a guarda a parentes próximos. (foto: Amanda Vieira/JP)

A CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) assinou ontem, parecer favorável ao projeto de lei do Executivo, que institui auxílio financeiro às famílias guardiãs extensas ou ampliadas. O colegiado avaliou outras cinco proposituras e recebeu outras 26 que ainda serão apreciadas.

Integrada ao SUAS (Sistema Único de Assistência Social), a concessão de auxílio às famílias guardiãs extensas ou ampliadas integra a política de atendimento à criança e ao adolescente no âmbito da Proteção Social Especial, ação coordenada pela Smads (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social).

A proposta da Prefeitura é, inicialmente, prestar auxílio até 15 famílias extensas ou ampliadas, podendo ser custeada com recursos federais, estaduais, oriundos do Fumdeca ou outra fonte de acordo com a disponibilidade de recursos.

O modelo de guarda busca desinstitucionalizar a criança e o adolescente, oferecendo a guarda a parentes próximos, com os quais eles convivem e mantém vínculos de afinidade e afetividade, como tios, avós, madrinhas, etc. No entanto, muitas dessas famílias não se dispõem a acolher a criança ou o adolescente por não possuir condições financeiras. A proposta prevê concessão de um auxílio financeiro no valor de R$ 998 mensais.

Da Redação