Fazenda do Estado notifica 3.914 motoristas com débito de IPVA

IPVA Estado divulgou números de devedores de IPVA; há prazos para regularização. (Foto: Amanda Vieira /JP)

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo notificou esta semana proprietários de 447.566 veículos que apresentam débitos do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Em Piracicaba, segundo a pasta, donos de 3.914 veículos foram notificados e o total de débitos, neste pacote de notificações, é de R$ 4.244.596,05. Os débitos são referentes ao exercício de 2018 de veículos com finais de placa 5 e 6 e também de remanescentes dos exercícios de 2013 a 2017. Toda a relação foi publicada no DOE (Diário Oficial do Estado) de quinta-feira (27).

A Fazenda está enviando à residência de cada proprietário um comunicado de lançamento de débitos de IPVA. O aviso traz a identificação do veículo, os valores do imposto, da multa incidente – 20% do valor devido e dos juros por mora, além de orientações para pagamento ou apresentação de defesa. “No estado, o lote de notificações reúne 447.719 débitos, cada veículo pode ter débito em mais de um exercício, que totalizam R$ 498.147.167,71”, informou a pasta.

O contribuinte que receber o comunicado de lançamento de débito tem 30 dias para efetuar o pagamento da dívida ou efetuar sua defesa. O próprio aviso traz as orientações necessárias para a regularização da situação, incluindo a localização do Posto Fiscal mais próximo do endereço do proprietário do veículo. “O pagamento pode ser feito pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento ou nos caixas, bastando informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado”, lembra a assessoria da Fazenda Estadual.

O proprietário que não quitar o débito ou apresentar defesa no prazo terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado (transferindo a administração do débito para a Procuradoria Geral do Estado que poderá iniciar o procedimento de execução judicial, com aumento na multa de 20% para 40%, além da incidência de honorários advocatícios). “O contribuinte deve regularizar a pendência com o Fisco para evitar a inclusão de seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual), o que ocorrerá depois de 90 dias da data de emissão do comunicado de lançamento de débitos de IPVA”, conclui.

Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato pelo telefone 0800-170110 e pelo canal Fale Conosco na internet (https://bit.ly/2N9gBOh).

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo alerta que proprietários de veículos com placas terminadas em 7 e donos de caminhões com finais de placas 1 ou 2 precisam realizar o licenciamento anual obrigatório neste mês de setembro. Quem não regularizar a documentação até o final do mês, pode ter o veículo removido ao pátio e receber multa de R$ 293,47, além de sete pontos na habilitação.

(Felipe Poleti)