Finalmente, a Comissão de Educação vai monitorar a aplicação do Plano Estadual de Educação

Ao presidir a primeira reunião ordinária da Comissão Permanente de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa, na última terça-feira, dia 23 de abril, propus para debate uma pré-proposta de pauta para os trabalhos da Comissão, tendo como primeiro e principal item o monitoramento da aplicação do Plano Estadual de Educação, que é uma obrigação legal da Comissão, como determina o próprio PEE.

A proposta que apresentei continha o debate sobre as questões mais importantes para a educação pública no estado de SP, como a questão da militarização das escolas, liberdade de cátedra e pluralidade de ideias e concepções pedagógicas, impactos da reforma da previdência para os profissionais da educação, BNCC, direito à cultura, financiamento da educação e outras.

Os deputados Carlos Giannazi, Roberto Engler, Dirceu Dalben, Professor Kenny compreenderam a importância de a comissão ter um plano de trabalho e, embora com divergências, buscaram contribuir com propostas de aperfeiçoamento. Entretanto, mais uma vez a Deputada Valéria Bolsonaro, do PSL, mostrou antagônica a qualquer avanço e inábil no relacionamento parlamentar, se apegando a questões de menor importância e que nada tinham a ver com o debate necessário a ser feito, para tentar desviar o foco da reunião. Não conseguiu. Esse debate repercutiu também no plenário da Casa.

No final, após um longo e proveitoso debate, ficou definido que na próxima terça-feira, 30/4, às 14h30, a Comissão debaterá o encaminhamento do monitoramento da aplicação do Plano Estadual de Educação, que deverá envolver também a Secretaria da Educação, a Undime, o Conselho Estadual de Educação e o Fórum Estadual de Educação, como determina a lei 1083, de 2016 (PEE).

É fundamental que os profissionais da educação (professores e funcionários), os estudantes, os pais, os trabalhadores da cultura e toda a sociedade acompanhem as reuniões da Comissão de Educação e Cultura da ALESP. Ali se realizarão grandes debates sobre o futuro da nossa educação e da cultura e é importante que tudo seja feito com toda a transparência, para que se veja quem defende de fato os direitos educacionais e culturais da população paulista.