Fiscalização acontecerá em áreas privadas

Prefeitura vai intensificar fiscalização na cidade.

A Prefeitura de Piracicaba vai fiscalizar o uso indevido das vagas de estacionamento privadas para idosos e pessoas com deficiência. Até maio, todos os estabelecimentos comerciais terão de adequar suas vagas à legislação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), orientados pela Semuttran (Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes). A partir de então, os motoristas que fizerem uso irregular desse tipo de vaga nesses locais serão multados e receberão sete pontos no prontuário da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) por infração gravíssima, com o pagamento de multa de R$ 293,47.

A iniciativa é realizada pela prefeitura, por meio da Semut tran, Semob (Secretaria Municipal de Obras), Guarda Civil, Procuradoria Geral, Ministério Público e Câmara de Vereadores.

Nesta semana, uma reunião foi realizada para discutir detalhes da ação, com a presença do promotor Luiz Sérgio Hulle Catani, do vereador André Bandeira e representantes da prefeitura, associações, sindicatos e conselhos. Em um primeiro momento, o objetivo é orientar os responsáveis pelos estabelecimentos, como bancos, farmácias, para que façam a adequação de suas vagas, que devem ter sinalização de solo, sinalização vertical (placa) em cada uma das vagas, assim como a numeração individual.

Os motoristas que estiverem parados de forma irregular – sem o cartão de identificação – nessas vagas também serão orientados e vão receber uma “multa moral”.

Uma vez adequados os estabelecimentos, a Semuttran e Guarda Civil poderão realizar a fiscalização e aplicar a multa aos motoristas infratores. As multas começam a ser aplicadas em maio.

De acordo com o secretário de Trânsito e Transportes (Semuttran), Jorge Akira, a legislação pede essa nova fiscalização em estabelecimentos privados e com o apoio do Ministério Público, da Câmara e dos parceiros haverá mais força nas ações de conscientização.

O promotor Luiz Sérgio Hulle Catani conta que o Ministério Público recebeu várias reclamações sobre o desrespeito às vagas especiais para deficientes e idosos e oficiou os grandes estabelecimentos sobre a necessidade de se adequarem e tem acompanhado esse processo com a prefeitura e Câmara.

A Prefeitura também preparou peças publicitárias que dão destaque à fiscalização e que serão veiculadas nas redes sociais. A Procuradoria Geral prepara uma notificação aos grandes supermercados, shoppings, entre outros, para que se adequem à lei sob pena , inclusive, de terem sua licença não renovada.

(Da Redação)