Futura ministra quer fiscalizar recursos repassados a ONGs

Futura ministra quer fiscalizar recursos repassados a ONGs
Fonte: Agência Brasil

Após mais uma reunião de trabalho com o presidente eleito Jair Bolsonaro, na manhã de hoje (13), a futura ministra da Agricultura, deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS), questionou o resultado de projetos coordenados por organizações não-governamentais (ONGs) com uso de dinheiro público. Em geral, são recursos provenientes da arrecadação de multas por crimes ambientais. Ela concedeu entrevista coletiva na sede da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em Brasília, na qual também comentou a reestruturação que fará no ministério.

“Se tem dinheiro, e é dinheiro público, a gente precisa saber se tem resultado”, afirmou a deputada, que disse ter ficado “espantada” com as cifras do setor. “Eu sabia que era grandioso, mas não tão grande. Temos mais ou menos R$ 15,3 bilhões em multas em cima do setor agropecuário. Um percentual desses recursos vai para essas ONGs, mas vai para quê, para melhorar o quê, qual a utilidade desses projetos, eles vão mesmo para recuperação?”, questionou. 

Falta de resposta

Segundo ela, uma das principais queixas do setor produtivo do agronegócio é a falta de resposta nos processos de licenciamento ambiental. Na opinião da deputada, esses procedimentos têm tido análises subjetivas e se prolongam por prazos indefinidos. 

“Vai um fiscal fala uma coisa, depois de dois meses, vai outro fiscal e fala outra. Temos que ter clareza das licenças, a fiscalização tem que ser menos subjetiva. A outra coisa é a data. Se você pede uma licença, dependendo do grau de complexidade desses projetos, você tem que ter 30, 60, 90 dias, o tempo necessário para que o empreendimento seja estudado, que dê garantias e segurança a quem vai empreender e ao meio ambiente, mas não pode ficar lá dois anos”, criticou. 

A futura ministra disse que pretende conversar em breve com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para tentar avançar na tramitação do projeto de lei que cria uma nova lei geral de licenciamento ambiental no país (PL 3.729/04). A medida, uma das mais polêmicas em tramitação na Casa, visa a simplificar procedimentos para a concessão de licenças e reduzir prazo para que os órgãos ambientais decidam sobre projetos e empreendimentos agrícolas e de infraestrutura.

PL dos agrotóxicos

Defensora do Projeto de Lei 6.299/02, que flexibiliza as regras de utilização de agrotóxicos no país, conhecido como PL do Veneno, Tereza Cristina afirmou que a votação da matéria caberá ao Congresso Nacional, mas classificou a iniciativa como uma modernização para o setor.

“O legislativo é que vai votar o que ele acha que deve ser votado. Sei que, sem agrotóxico, não vai se produzir em escala nesse país. Hoje, na nossa agricultura tropical, é impossível. (…) Se a gente não fizer a nova lei, não vão entrar os novos [defensivos agrícolas]. Essa é a diferença, nós precisamos de uma lei, para que a fila [de aprovação] ande e esses produtos novos cheguem aqui”, argumentou. 

O PL foi aprovado em junho por uma comissão especial presidida pela própria Tereza Cristina na Câmara e ainda precisa passar pelo plenário. O relatório prevê que pesticidas possam ser liberados pelo Ministério da Agricultura, mesmo se órgãos reguladores, como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não tiverem concluído suas análises. Nesse caso, os produtos receberão um registro temporário, desde que tenham especificações idênticas em pelo menos três dos 37 países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

“Precisamos de produtos mais modernos para deixar produtos de fora que a gente desconhece como são feitos. Hoje, existe muito contrabando na área de defensivos agrícolas e, enquanto isso, estamos com a fila parada, impedindo que produtos entrem [no país] de maneira oficial”, acrescentou.  

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