Gaema aponta falhas na mini-cidade Corumbataí

Os promotores do Gaema (Grupo de Atuação Especial em Defesa do Meio Ambiente) disseram aos vereadores que o projeto de lei complementar sobre a ‘mini-cidade‘ Corumbataí, na região de Santa Teresinha, tem falhas. O projeto de parceria público-privada da Operação Consorciada Corumbataí é para construção de 4.000 moradias que devem abrigar 14 mil pessoas. A informação foi prestada pelos promotores Ivan Carneiro Castanheiro e Alexandra Faccioli Martins, em reunião anteontem na Câmara.
 
Os promotores já haviam solicitado que os vereadores rejeitassem o projeto de lei, por causa de irregularidades, como falta de estudos de impacto ambiental e de impacto de vizinhança. No entanto, o presidente Matheus Erler (PTB) anunciou que teria de submeter o projeto ao plenário. Nesta semana, o prefeito Barjas Negri (PSDB) se reuniu com os parlamentares e informou que encaminhará uma emenda ao projeto, fixando prazo para que os empreendedores apresentem estudos.
 
Os promotores reforçaram que a construção causará impactos negativos ao meio ambiente, à mobilidade urbana, à segurança, entre outros. Segundo os promotores, o projeto não é para redução do déficit habitacional.
 
“Não há garantias expressas no projeto de que se trata de atendimento de demanda apontada pela Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba)”, disse Alexandra. A promotora ainda questionou que o projeto não deixa claro quem serão os investidores e relatou que a proprietária da área solicitou exclusão de nome do inquérito civil instaurado pelo MP.
 
“Os vereadores assinam, com a eventual aprovação do projeto, ‘cheque em branco’, sem garantias de que o empreendimento oferecerá as condições para uma região que abrigará 14 mil pessoas, sendo 5.000 na primeira fase”, disse a promotora, referindo-se à necessidade de construção de creches, escolas de educação infantil, unidades básicas de saúde, unidade do programa de saúde da família e unidades de segurança.
 
Carneiro relatou que não é a intenção do MP posicionar-se contrário ao empreendimento ou à construção de moradias de interesse social, mas que a propositura, já apta a ser votada, não atende ao que determina a legislação que regulamenta as operações consorciadas.