Gaema cobra rapidez na concessão do Horto

As negociações para assinatura do Termo de Permissão Gratuita de Uso do Horto de Tupi foram retomadas depois de quase um ano paradas. Reunião foi realizada ontem na sede no MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo), por meio do Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – Núcleo PCJ Piracicaba). O resultado da reunião que mobilizou representantes do poder público municipal e estadual, Esalq/USP (Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo) e sociedade pode ser considerado positivo, pois, em breve, deve acontecer reunião entre município e Estado para definir a liberação do uso do espaço, de forma precária.
 
De acordo com o promotor do Gaema, Ivan Carneiro Castanheiro, o encontro visou avaliar o andamento da parceria que está sendo desenvolvida entre o Instituto Florestal e a prefeitura – acompanhada pelo Inquérito Civil nº 02/2017 bem como discutido o conteúdo da Minuta do “Termo de Permissão Gratuita de Uso, a Título Precário e por Prazo Determinado, de Próprio da Fazenda do Estado”. Uma das mudanças é a formação do Comitê Gestor que passa a ter mandato de dois anos, com recondução permitida e com caráter consultivo conforme o novo regimento interno, disse o promotor.
 
“A importância deste espaço é muito grande nos pontos de vista educacional e de preservação. A população poderá usufruir na totalidade daquele local, por meio de ações educacionais junto as escolas, as pesquisas universitárias, uso da população em esportes, saúde e lazer, maior segurança com a possibilidade de ter a Guarda Civil constantemente no local”, informou o promotor do Gaema.
 
Na reunião, foi proposto – e aceito pelo plenário – que se encaminhasse documento à assessoria da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e pedindo que, na data da entrega da nova minuta ao Instituto Florestal, no próximo dia 20 de abril, prefeitura e Estado ajustem os trâmites e agilizem os procedimentos, para que se possa assinar o termo de permissão e iniciar, imediatamente, as ações.
 
O uso do espaço deverá estar em concordância com as disposições do Plano de Manejo da Unidade e com o Plano de Trabalho elaborado pelo Instituto Florestal e prefeitura, na versão datada e assinada, de 02 de abril de 2018. “Está existindo um entrave quanto ao encaminhamento dos pareceres jurídicos que viabilizarão a assinatura do termo de permissão, retardando em muito a celebração do termo de permissão de uso do Horto”, informou o promotor.