Gaema pede rejeição de mini-cidade Corumbataí

OGaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente) pediu à Câmara a rejeição do projeto de lei complementar que cria a ‘minicidade’ Corumbataí, entre os bairros Mário Dedini, Jardim Gilda e Bosques do Lenheiro,
na região norte, em Santa Teresinha. O projeto prevê parceria público-privada para construção de 4.000 unidades
habitacionais, que podem ser povoadas por até 14 mil pessoas. O despacho no inquérito civil em andamento, para apurar possíveis irregulares do projeto, foi divulgado ontem à noite. A Câmara informou que a decisão caberá ao plenário. A prefeitura defendeu a aprovação do projeto.
 
Segundo os promotores Ivan Carneiro Castanheiro e Alexandra Facciolli Martins, não foram comprovados até o momento os requisitos mínimos exigidos que deveriam constar no projeto de lei da Operação Urbana Consorciada,
como os estudos de impacto ambiental e de vizinhança. Como as obras terão impactos sociais, ambientais, urbanístico, econômicos e para a segurança pública, os promotores pediram que os vereadores rejeitem o projeto, enquanto não são sanadas as irregularidades ou omissões.
 
A Câmara pode ser responsabilizada caso aprove o projeto do Executivo, que firma parceria com a Proud Participações S.A.. “Caso haja o não atendimento da recomendação, certamente serão adotadas providências judiciais para buscar a anulação da aprovação do parcelamento. Isso está certo”, afirmou Castanheiro.
 
A Câmara informou que o projeto está na Comissão de Obras e Serviços Públicos. Após este parecer, o projeto irá
para votação. A comissão de Legislação, Justiça e Redação emitiu parecer favorável e a de Meio Ambiente, contrário. “O plenário é soberano em decidir sobre o projeto que, pela seriedade de todos os vereadores membros das comissões, pelas manifestações da sociedade e do MP, pelas audiências públicas amplamente divulgadas e com intensa participação social, tem condições e informações suficientes uma votação transparente e consciente”, traz
a nota. “O Executivo tem na operação a garantia de equipamentos sociais, como creche e escolas, além da geração de centenas de empregos diretos na obra e a construção de 4.000 moradias populares para atender a classe trabalhadora”, traz nota da prefeitura.