Gaema promove reunião sobre loteamentos irregulares

CPFL Evento reuniu Ministério Público (Gaema), Prefeitura e CPFL. ( Foto: Amanda Vieira/JP)

Piracicaba tem 218 loteamentos irregulares no território do município, sendo 123 na área urbana e 95 na zona rural. O Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente) promoveu ontem uma reunião com a Procuradoria Geral do Município, com secretários municipais, com representantes do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto), representantes da CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz), do programa Cidade Legal (órgão do governo estadual que auxilia tecnicamente os municípios nas regularizações de interesse social e interesse específico), e do DAEE (Departamento Estadual de Águas e Energia).

“É altamente contrário ao interesse público, ao ordenamento territorial, e à função social da propriedade ter essa quantidade núcleos habitacionais esparramados. A expansão descontrolada de empreendimentos, principalmente na zona rural, vira polo atrativo de uso e ocupação do solo. Em torno de um, vão surgindo outros e passa-se a ter pequenas vilas, pequenos núcleos e distritos espalhados por um território enorme. Acarretam problemas de deslocamento, de assoreamento, de não tratamento de esgoto, de infiltração no solo com contaminação de lençol freático. Perde-se completamente o controle dos vetores de crescimento da cidade”, afirmou o promotor do Gaema Ivan Carneiro Castanheiro, que também ressaltou ou aumento das despesas aos cofres públicos para levar serviços essenciais até esses novos núcleos.

O novo Marco Regulatório da Regularização Fundiária determina que podem ser regularizados apenas os loteamentos implantados até 22 de dezembro de 2016. Carneiro afirmou que o saldo da reunião foi “altamente positivo”. Segundo ele, o município se encarregou de montar uma força-tarefa e estabelecer um plano de trabalho para identificar onde estão os loteamentos. De fazer vistoria técnica com relatório fotográfico definindo a situação de cada loteamento. O objetivo é que esse levantamento fique pronto antes da conclusão do Plano Diretor.

O procurador-geral do município, Sérgio Bissoli, disse considerar a união de forças importante para enfrentar a questão. “Sozinho, o município não está conseguindo”, admitiu. Ele afirmou que, dentro do poder polícia administrativo, a prefeitura tem agido. Só que os proprietário dos estabelecimentos autuados ou embargados pela administração, conseguem liminares na Justiça.

(Rodrigo Guadagnim)