Gaema propõe fim do uso de aviões para aplicação de agrotóxicos em SP

Audiência pública realizada anteontem na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) colocou frente a frente o Poder Público e a sociedade para discutir a proibição da pulverização aérea de agrotóxicos no Estado, definida pelo projeto de Lei 405/2016, do deputado Afonso Lobato (PV). O projeto aponta os efeitos prejudicais da pulverização com avião à saúde dos animais, ecossistemas e do homem. Representante do Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), o promotor de justiça Ivan Carneiro Castanheiro, representou o Ministério Público Estadual, explicou sobre a proibição e apontou que a prática atual de aplicação de defensivos “traz riscos à saúde humana e ao equilíbrio do ecossistema”. 
 
Segundo o promotor, esta foi a quarta audiência pública sobre o assunto e que tem gerado polêmica. “É importante deixar claro que não somos contra o uso de agrotóxicos, mas sim, contra a proibição do meio de aplicação destes produtos, neste caso com o uso de aviões, ou que sejam criados novos métodos que disciplinem a aplicação destes defensivos agrícolas. Nossa sugestão é a utilização da agricultura de precisão, com o uso de helicópteros e drones para aplicar os defensivos, o que garantiria uma menor contaminação do meio ambiente”, apontou Castanheiro.
 
Durante o uso da palavra, o promotor do Gaema lembrou que outra proposta seria a utilização de GPS no dispersor de agrotóxicos dos aviões. “Por meio do georeferenciamento, o defensivo somente poderá ser acionado em local pré-determinado e que respeite a legislação vigente. É automático e ajudaria diminuir o erro dos alvos. Além disso, se acontecesse alguma coisa errada com o equipamento, o registro ficaria guardado no sistema do GPS, o que facilitaria a fiscalização e diagnóstico do problema”, disse o promotor.
 
Ivan Castanheiro destacou que existe uma normativa do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) que regula este tipo de aplicação no Brasil, porém, a ideia seria discutir uma normativa estadual com a intenção de facilitar a fiscalização desta atividade que, segundo ele, é deficitária. “A fiscalização é muito importante, mas a estrutura para isso não é suficiente. Lembro que não se trata apenas de um problema ambiental, mas também de uma questão de saúde pública. O uso indiscriminado de defensivos é prejudicial a diversos animais, como abelhas e aves, importantes peças na hora da polinização das plantas e também aos seres humanos que podem desenvolver câncer, por exemplo, devido a contaminação”, informou o promotor do Gaema.
 
O Centro de Fiscalização de Insumos e Conservação do Solo, da Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento, informou que fez cerca de 1.100 fiscalizações sobre o uso de agrotóxicos no Estado.