Golpe contra o Marco da Regularização Fundiária

O Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente) detectou 218 loteamentos irregulares, sendo 123 na área urbana e 95 na zona rural, situação que preocupa porque o crescimento desordenado gera custos para todos os municípes, impacta a estrutura das cidades e os danos ambientais não são menores. A matemática é simples: um empreendimento na zona rural exige esgoto, água, energia elétrica, coleta de lixo, entre outros serviços, que caem na conta de todos os piracicabanos. Além disso, são atrativos para ocupação do solo ao redor da área, que por sua vez gera assoreamento de cursos d‘água, esgoto sem tratamento lançado indevidamente, infiltração no solo e até contaminação de lençol freático. A matéria do jornalista Rodrigo Guadagnim, publicada na página A 5, explica melhor a situação.

Não dá para empurrar com a barriga ou fingir que não está acontecendo, qualquer pessoa que circule pela cidade percebe que ela cresce e quase incha, mas nem sempre do jeito certo, o que é ainda mais notório nas áreas rurais, com pequenos terrenos transformados em chácaras em geral.

Crescer sem ordem gera custos para o bolso e o ambiente, alguns deles irrecuperáveis se pensarmos no fim de nascentes, espécies de árvores e na expulsão de animais de seu habitat. Por isso, a especulação imobiliária e a criação de loteamentos deve ser controlada pelo Poder Público e outros órgãos, mas é claro que muita gente torce o nariz para restrições do Marco Regulatório da Regularização Fundiária.

Enquanto sociedade precisamos definir de uma vez por todas ‘como queremos crescer e até se queremos?’, porque não adianta passar anos discutindo e fazendo pareceres técnicos, que serão jogados no lixo ao ameaçarem os interesses – que via de regra são financeiros – de quem quer que seja.

É importante a manifestação da Administração Municipal de colaborar com o Gaema, já que no final das contas todos os problemas gerados pela situação chegam como uma tromba d‘água ao Centro Cívico, desde a necessidade de expansão de serviços até a regularização de imóveis que foram comprados por gente desavisada e, muitas vezes, sem condições compreender os trâmites legais que envolvem a questão. A própria administração municipal enfrenta dificuldades com proprietários de estabelecimentos autuados ou embargados, que conseguem liminares na Justiça. O melhor caminho com certeza é a prevenção, porém para esses mais de 200 loteamentos o caminho parece ser uma longa briga na Justiça, que vai ter que escolher entre punir uns e/ou punir todos.

Crescer sem ordem gera custos para o bolso e o ambiente, alguns deles irrecuperáveis se pensarmos no fim de nascentes, espécies de árvores e na expulsão de animais de seu habitat.

(Alessandra Morgado)