Guarda Civil notifica 60 ambulantes irregulares

ambulante Ação, em parceria com a Semtre, visa impedir a prática ilegal do comércio ambulante. ( Foto: Claudinho Coradini/JP)

A GCM (Guarda Civil Municipal), em parceria com Semtre (Secretaria Municipal do Trabalho e Renda), notificou nos 10 primeiros meses deste ano, 60 ambulantes irregulares e contabilizou 45 apreensões. Entre os itens apreendidos estão frutas, milhos e doces, na área alimentícia, e tapetes e meias. O objetivo do trabalho em equipe, segundo a prefeitura, é impedir a prática irregular do comércio ambulante em Piracicaba, com fiscalizações diárias em diferentes bairros da cidade. “Ainda falta entendimento por parte da população. A prática do comércio ambulante é permitida, mas assim como qualquer outra atividade, ela precisa seguir regras. Em Piracicaba, o trabalhador precisa ser devidamente cadastrado na Semtre para poder atuar nos espaços públicos”, explica o chefe do setor de Economia Informal da Semtre, Fernando Reis.

Ele ressalta que os ambulantes pagam uma taxa para poder exercer as atividades, sendo que quando alguém faz a comercialização de produtos de forma irregular, prejudica a geração de emprego e renda para a população. Quando são registradas irregularidades, o vendedor ambulante é notificado. Em caso de reincidência, a mercadoria é apreendida. “Para recuperar a mercadoria, a pessoa precisa pagar uma taxa de apreensão no valor de R$ 61,30, além de R$ 212 para retirar a mercadoria detida”, detalha Reis.

Ciente da empregabilidade na cidade, o secretário municipal do Trabalho e Renda, Evandro Evangelista, explica que a fiscalização tem como meta instruir o ambulante em situação irregular. “Não queremos prejudicar ninguém e muito menos impedir as pessoas de terem uma renda. Mas, é preciso deixar claro que a fiscalização é importante para garantir o cumprimento da legislação e permitir a convivência harmoniosa entre ambulantes, comerciantes e consumidores. Além disso, é por meio da fiscalização que verificamos a procedência dos produtos e garantimos o consumo de alimentos devidamente conservados, higienizados e manipulados de forma correta”, afirma Evangelista.

AMBULANTE — O comércio ambulante é uma atividade exercida em espaços públicos nos dias previamente determinados e licenciados pela Semtre. A ação é regulamentada pela Lei Complementar 178/2006 e decretos regulamentadores. A atividade pode ser exercida por pessoa física ou jurídica, desde que resida em Piracicaba e esteja cadastrada na prefeitura, com autorização para uso do espaço público.

(Eliana Teixeira)