INSS de Piracicaba pagou 323 benefícios irregulares

Uma auditoria feita pela CGU (Controladoria-Geral da União) identificou 323 benefícios irregulares concedidos pela agência de Piracicaba e pagos pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). Os dados foram apurados em março de 2017 e divulgados na última semana, em um relatório nacional sobre o tema. O órgão calculo que o valor gastos de forma indevida seria de R$ 396 mil.
 
As análises foram realizadas tendo como referência a legislação que trata das 96 espécies de benefícios e a Maciça (folha de pagamento de benefícios do INSS) de março de 2017. O trabalho consistiu em verificar a existência de pagamentos acumulados de forma incompatível. 
 
A metodologia utilizada para o cruzamento das informações foi a análise de todos os códigos de espécies de benefícios em que não eram permitidos acúmulos e a seleção de todos os titulares que recebiam mais de um benefício cujo código de espécie era incompatível, e possuíam o mesmo CPF ou Número de Inscrição do Trabalhador do titular do benefício. 
 
Em Piracicaba, esse trabalho encontrou 279 supostos acúmulos indevidos de pensão, 28 de aposentadoria e auxílio acidente, 14 de auxílio doença e auxílio acidente e 2 de aposentadoria e auxílio doença. A CGU ressalta que, apesar de terem sido concedidos pela agência do INSS na cidade, os beneficiários podem residir em outros municípios. 
 
Em todo o país, constataram-se indícios de acúmulos indevidos em 44.631 benefícios, que representam um gasto indevido mensal de R$ 37 milhões e anual de mais de R$ 484 milhões. Desse universo, 13.576 benefícios se encontram em situação de decadência, pois estão sendo recebidos há mais de 10 anos (prazo máximo que tanto o segurado quanto a Previdência Social têm para protocolar um pedido de revisão). Com isso, restam 31.055 benefícios ainda passíveis de correção, que representam um gasto indevido de quase R$ 26 milhões por mês e superior a R$ 336 milhões por ano para os cofres públicos. 
 
Para esta auditoria, a CGU recomendou ao INSS adotar providências para a cessação dos benefícios considerados irregulares por acumulação indevida e iniciar os procedimentos para a cobrança e restituição dos valores pagos indevidamente. Após reunião de busca conjunta de soluções, o INSS reafirmou seu compromisso com a melhoria dos processos internos e incluiu no plano de ação de 2018 a verificação dos indícios apontados. O Instituto tem até o dia 30 de janeiro para apresentar à CGU um plano de ação.