Instalação irregular de antena de celular gera representação no MP

Autorização da Semob para instalação da antena foi contestada por vereador (Crédito: Claudinho Coradini)

O início de uma obra de instalação de antena de telefonia celular, em terreno na rua Napoleão Laureano, chamou a atenção de moradores da Vila Independência. Descumprindo a Lei Federal nº 11.934, que impede a colocação de antenas de telefonia em áreas que ficam a menos de 50 metros de hospitais, clínicas, escolas, creches e asilos, a obra iniciada fica na região do Lar Betel e da Escola Infantil Branca de Neve. “A obra começou em janeiro. O Lar está a 11 metros da obra e a creche a menos de 50 metros. Fui procurado pelos moradores e no dia 9, fiz ofício à Semob (Secretaria municipal de Obras), contestando a autorização concedida à empresa para instalação no local. Como não obtive resposta, protocolei na quarta-feira (16), representação no Ministério Público”, detalha o vereador André Bandeira (PSDB).

 

Questionada pelo JP sobre a autorização para instalação de Estação Rádio Base para Telefonia Celular, a assessoria de imprensa da Semob informou ontem (17), que o secretário Vlamir Schiavuzzo recebeu o ofício do vereador André Bandeira, solicitando a ida de um fiscal até o local para avaliação. “O fiscal constatou que o projeto não atende o que diz a Lei Federal 11.934 e esse relatório chegou em suas mãos na tarde de hoje (ontem). O secretário já solicitou que amanhã (hoje) a obra seja embargada”.

 

Além da denúncia apresentada ao MP (Ministério Público), o vereador André Bandeira e um grupo de moradores se reúnem hoje, às 15h, com a promotoria do MP. “A obra está em ritmo bastante acelerado e, como também moro na Vila Independência, os moradores me procuraram”, conta o parlamentar.

 

PARALISAÇÃO

A representação protocolada ao Ministério Público pede a urgente paralisação da obra, considerando que o não cumprimento da Lei Federal 11.934 pode expor a população à radiação.
De acordo com Bartolomeu Gimenes Filho, engenheiro florestal, do terreno onde começou a obra para instalação da antena até o Lar Betel são aproximadamente 11 metros e da base, 25 metros. “Da base para a antena até a creche são cerca de 40 metros. Embora não seja necessário, já que a empresa está desrespeitando a legislação, estamos organizando até abaixo-assinado para entregar à promotoria ambiental. Queremos que a obra seja paralisada”, afirma o engenheiro, que tem pais moradores a 10 metros da obra e também mora na região da Vila Independência.

(Eliana Teixeira)