Juiz manda derrubar muro do Santa Rita em 30 dias

muro Muro terá de ser demolido para liberar rua. (Foto: Amanda Vieira /JP)

O juiz de direito Felippe Rosa Pereira intimou, anteontem, o município a cumprir em 30 dias úteis a sentença que determina a demolição do muro do Santa Rita. A prefeitura foi notificada no mesmo dia . O prazo começou a contar ontem e termina em 30 de outubro. A Prefeitura de Piracicaba confirmou ter recebido a notificação e informou que “vai estudar a melhor forma de proceder”.

O advogado Milton Martins, que representa os 88 moradores que entraram com ação popular contra a construção do muro há dez anos e que obtiveram ganho de causa em todas as instâncias da Justiça, disse que a prefeitura não tem mais como protelar a derrubada do muro. “O que podiam fazer, já fizeram. Espero que cumpram a sentença”, afirmou. A ação dos moradores foi impetrada logo que o muro começou a ser construído em 2008 e tramitou na Justiça por uma década.

No pedido de execução da sentença, o advogado ressaltou a urgência dos moradores autores da ação para a demolição do trecho do muro que fechou a avenida Concepcionista, impedindo a ligação entre os bairros Santa Rita e Avencas. Pede urgência também na demolição do trecho que fecha a avenida João Flávio Ferro. “Desde o fechamento, há caminhos alternativos utilizados como trânsito sobre áreas verdes e sobre guias”, informa o advogado no pedido de execução da sentença. Martins, no entanto, deixa claro no documento que os autores não abrem mão da demolição total do muro.

A responsabilidade pela retirada do muro ficará a cargo da prefeitura e os custos terão de ser ressarcidos pelo prefeito e pelos secretários municipais da época que assinaram o decreto autorizando a construção. “Condeno o município de Piracicaba a derrubar os muros já construídos no Bairro Santa Rita e retirar os respectivos escombros. Ainda, condeno as autoridades demandadas a indenizarem o prejuízo sofrido pela Municipalidade, de forma solidária”, informa a juíza Fabiola Giovanna Barrea, na decisão da primeira instância.

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da juíza Fabíola e incluiu como co-responsável pelos prejuízos pela derrubada dos muros a Associação dos Moradores do Bairro Santa Rita. O STF (Supremo Tribunal Federal) e STJ (Superior Tribunal de Justiça) mantiveram as decisões anteriores.

No final de julho, os moradores do Avencas promoveram um protesto no final da avenida Concepcionistas. Isso porque foi iniciada pela prefeitura a construção de um retorno em forma de “meia-lua” ao final do trecho da via que termina próximo ao muro, do lado fora do cercamento.

(Rodrigo Guadagnim)