Juiz mantém para amanhã reintegração de área de Ártemis

ocupação Área foi ocupada há quatro anos por 17 famílias. ( Foto: Claudinho Coradini/JP)

Está marcada para amanhã a reintegração de posse de uma área de aproximadamente quarto alqueires (96,8 mil metros quadrados), ocupada há quatro anos por um grupo de sem-terra (não tem vínculo com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), no distrito de Ártemis. Atualmente, há 17 famílias no local (são cerca de 45 pessoas, sendo 15 crianças em idade escolar), no acampamento chamado de comunidade Nelson Mandela. A decisão que determinou a reintegração de posse foi proferida pelo juiz Mauro Antonini, da 5ª Vara Cível do Foro de Piracicaba. A defensoria pública do Estado de São Paulo entrou com agravo de instrumento no Tribunal de Justiça pedindo a suspensão da reintegração até o dia 20 de dezembro e aguarda que a decisão saia hoje – foi solicitada prioridade no julgamento.

A data da reintegração de posse está marcada há cerca de dois meses. Na última segunda-feira, Antonini indeferiu um um pedido de prorrogação do prazo para o dia 20 de dezembro feito Defensoria Pública, que argumentou que a prorrogação contribuiria para que as cranças e adolescentes matriculados nas escolas públicas do bairro não percam o ano letivo). “A ocupação dura vários anos. O prazo para desocupação, acordado em audiência, homologado por sentença, há muito expirou. O prejuízo do autor é considerável e não é possível lhe impor o ônus de aguardar tempo ainda maior para a desocupação. Cabe aos ocupantes, obtendo novo local para moradia, ainda que em caráter temporário, prover para que o ano letivo seja concluído na escola próxima da área ocupada ou em outra, mediante regular transferência”, afirma Antonini.

Ontem, o juiz negou novo pedido da Defensoria Pública. Desta vez para que a reintegração fosse prorrogada por dez dias. O argumento foi uma reunião entre o representante dos moradores, a deputada estadual (eleita para tomar posse em 1º de janeiro) Maria Isabel Noronha (PT), a Bebel, e Elço Moreira da Silva Júnior, comandante da PM do Estado de São Paulo e o secretário estadual da Habitação, Paulo César Matheus da Silva, que autorizou o cadastramento das famílias, visando atendimento habitacional, por meio de Carta de Crédito Imobiliária.

“O teor da ata de reunião não se entrevê solução para recolocação das famílias no exíguo prazo de dez dias, objeto do pedido de prorrogação pela Defensoria Pública. Pois, quando muito, ao final desse prazo estarão cadastrados para concorrer a carta de crédito. Não houve compromisso, na reunião, de recolocação das famílias em outra área indicada pelo Estado, ainda que em caráter provisório, no exíguo prazo de dez dias”, argumentou o juiz.

A defensora pública Carolina Romani diz haver dúvida sobre a posse da terra, dúvida se o bem é público ou privado e se o local da ocupação corresponde à matricula apresentada. O advogado Marcelo Bonassi Semmler, que representa o proprietário da terra no processo, afirmou que todas as questões foram discutidas no processo e que decisão judicial foi expedida e tem que ser cumprida.

(Rodrigo Guadagnim)