Juízes, promotores e policiais pedem veto à lei de abuso

Ato foi coordenado pela Associação de Magistrados em frente ao Fórum da Comarca de Piracicaba. (foto: Claudinho Coradini/JP)

J uízes, promotores e delegados das policias federal e civil e representante da PM (Polícia Militar) de Piracicaba se reuniram ontem em um ato contra a Lei do Abuso de Autoridade aprovada nesta semana pela Câmara dos Deputados. O manifesto, que acontece em várias regiões do país – tem por objetivo apelar ao presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), que vete totalmente a matéria.

Na carta assinada por associações e sindicatos do Poder Judiciário, a lei é classificada como ‘um claro desrespeito ao debate democrático e também ao diálogo com a comunidade jurídica”.

O juiz Wander Pereira Rossette Júnior se referiu à lei como estapafúrdia e de intimidação do trabalho do judiciário. “Nada na lei presta, pedimos ao presidente que vete integralmente”, disse ontem antes do ato em frente ao Fórum. O magistrado afirmou que há outros projetos em trâmite no Congresso Nacional que têm o mesmo objetivo.

Nas escadas de acesso ao prédio, os juízes fixaram faixas e distribuíram a carta aberta à sociedade. O promotor Aluísio Maciel Neto fez duras críticas à lei. “Renan Calheiros (autor) contou com a boa vontade de congressistas que estão nas planilhas de pagamentos das empreiteiras”, afirmou acrescentando que a aprovação da lei cede à ditadura da corrupção.

Não queremos, nos bancos dos réus, apenas as pessoas da periferia, queremos os políticos corruptos”, falou.

Tanto Maciel como Rossette citaram que a lei tem lacunas que podem ser usadas de acordo com interesses. “A lei deixa no ar uma série de condutas que se encaixam em tal dispositivo e que criam freio à autoridade”, afirmou Rossette.

A vereadora e policial militar Coronel Adriana (Cidadania) disse que a lei foi aprovada na surdina em menos de três horas. “O policial militar vai andar com uma espada fincada nas costas”, comparou. Ao final do discurso, a parlamentar puxou o coro “Veta Bolsonaro”.

Em uma das faixas, a pergunta “A quem interessa enfraquecer o combate à criminalidade?”, foi repetida pela delegada da Polícia Civil, Juliana Ricci. Ela lembrou que tantos os policiais como juízes e promotores respondem às respectivas corregedorias e órgãos de classe em caso de abuso. “Só se fala em abuso de autoridade, pessoas que ocupam o poder”, afirmou classificando a lei como uma blindagem.

O MBL (Movimento Brasil Livre) também participou do ato de ontem. “Essa famigerada lei protege bandidos”, avaliou o coordenador Willian Bueno.

Beto Silva
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