Justiça anula PPP da iluminação pública da capital paulista

Justiça anula PPP da iluminação pública da capital paulista
Fonte: Agência Brasil

O Tribunal de Justiça de São Paulo acatou a apelação feita pelo consórcio Walks, e anulou a Parceria Público-Privada (PPP) da Iluminação Pública da prefeitura de São Paulo. O contrato é investigado por suspeita de fraude. Uma nova licitação deverá ser iniciada em dois meses.

O consórcio que ganhou a licitação foi a FM Rodrigues, suspeito de pagar propina a uma funcionária do Departamento de Iluminação (Ilume) da prefeitura. O contrato, assinado em março deste ano, foi de de R$ 6,9 bilhões, com vigência de 20 anos, e seria a maior PPP assinada por uma prefeitura no país.

Em nota, a prefeitura informou que aguarda a publicação do acórdão e está pronta para cumprir a decisão judicial.

A Agência Brasil tentou contato também com a FM Rodrigues, empresa que ganhou a licitação, mas ainda não obteve retorno.

O caso

Em março deste ano, a rádio CBN divulgou uma gravação na qual se revelava o possível pagamento de propina envolvendo a empresa vencedora do processo de seleção da PPP da Iluminação Pública da prefeitura de São Paulo.

A gravação indica o possível pagamento de proprina, pelo consórcio FM Rodrigues, vencedor da licitação, à diretora do Departamento de Iluminação da prefeitura, Denise Abreu. O consórcio era responsável pela manutenção da iluminação da capital desde outubro do ano passado, por meio de um contrato emergencial com a prefeitura, que vinha sendo investigado desde dezembro pelo Ministério Público. No áudio, Denise Abreu acusava os então secretários de Serviços e Obras, Marcos Penido, e de Governo, Julio Semeghini, de receber propina da Eletropaulo.

Denise Abreu foi diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em 2007, na época em que ocorreu o acidente com um avião da TAM em que morreram 199 pessoas. Ela respondeu a processo por esse caso.

Dois consórcios disputaram a PPP da Iluminação Pública, que, egundo a prefeitura, previa “a modernização, otimização, expansão, operação e manutenção de todo parque de iluminação da capital paulista”. Um deles é o Walks, formado por três empresas: entre elas, a WPR, do grupo Wtorre e também por uma empresa que foi considerada inidônea por envolvimento na Operação Lava Jato.

O outro é o consórcio FM Rodrigues, suspeito de pagar propina a Denise Abreu.

Quando o envelope da disputa licitatória foi aberto, a proposta da Walks era melhor, oferecendo custo de R$ 23 milhões por mês à prefeitura, enquanto a proposta da FM Rodrigues era de R$ 30 milhões. Contudo, a Walks foi desclassificada e, em março deste ano, o então prefeito, João Doria, assinou o contrato da PPP com a FM Rodrigues.

Na gravação, Denise conversa com sua secretária e, em determinado momento, diz que é inimiga do consórcio Walks. No áudio, ela também fala com a secretária sobre um possível pagamento feito pela empresa FM Rodrigues.

Investigação

Em nota divulgada na época, a prefeitura informou ter determinado a instauração de processo investigatório pela Controladoria Geral do Município (CGM). A nota informava que Doria havia determinado à CGM que auxiliasse o Ministério Público no que fosse necessário.

De acordo com a prefeitura, a ex-diretora do Ilume assinou um documento, que foi registrado em cartório, dizendo que jamais interferiu no processo licitatório da PPP da Iluminação Pública. No documento, Denise acrescenta que desconhece “qualquer tipo de envolvimento ilícito entre os secretários Marcos Penido e Julio Semeghini Governo com a Eletropaulo”.

A Secretaria Municipal de Serviços e Obras disse que a Comissão Especial de Licitação conduziu o processo da PPP dentro da legalidade e ressaltou que Denise Abreu não participou deste grupo. Segundo a secretaria, o consórcio Walks foi excluído da licitação “pelo fato de a Comissão de Licitação ter pautado seu trabalho no estrito cumprimento da lei e da transparência” e que a exclusão se deveu ao fato do consórcio ser integrado pela empresa Quaatro, controladora da Alumini, que foi declarada inidônea pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e pela Controladoria-Geral da União. Por isso, a empresa não poderia participar de licitações nas três esferas de governo.

Em nota divulgada pela prefeitura, os secretários negaram qualquer envolvimento irregular com a Eletropaulo ou qualquer outra empresa. Denise Abreu e o consórcio FM Rodrigues também negam irregularidades.

Justiça anula PPP da iluminação pública da capital paulista