Justiça determina afastamento imediato de diretora da Emdhap

Katia responde processos da época em que ainda exercia cargo de direção na Câmara de Vereadores de Piracicaba (Crédito: Arquivo/Câmara de Piracicaba)

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Piracicaba, Felippe Rosa Pereira, acatou o pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo e determinou ontem o afastamento da diretora da Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba), Kátia Mesquita.

Ela é acusada de improbidade administrativa em quatro ações apresentadas pelo Ministério Público referentes ao período em que foi diretora administrativa financeira da Câmara de Vereadores. Na última delas, que também aponta superfaturamento em uma obra no Legislativo, a promotoria pediu o afastamento do ex-presidente da Casa e atual presidente da Emdhap, João Manoel dos Santos.

Em sua manifestação, o juiz informou que o afastamento de servidores de suas funções é medida excepcional que só pode ser imposta quando existem indícios de que a permanência no quadro da administração possa ser prejudicial ao interesse público ou à apuração de possíveis ilícitos.

Sem prejuízos não há como negar que Kátia também responde a outras ações de improbidade administrativa perante este mesmo juízo, todas relativas a fatos igualmente preocupantes”, traz o despacho.

O juiz destacou ainda que “há notícias de que Kátia tem condições de exercer influência direta em outros órgãos da administração municipal e de que já pode ter agido de forma deliberada para tentar dar feições de legalidade a atos possivelmente praticados em desconformidade com a lei”.

Na decisão, Rosa determina que a Emdhap seja comunicada para cumprimento imediato da decisão, sob pena de apuração de crime de desobediência.

O afastamento, segundo a notificação, é por tempo indeterminado e ocorrerá sem prejuízo dos vencimentos, ou seja, a diretora continuará recebendo os salários mesmo afastada das funções na empresa municipal. A reportagem tentou contato na quinta-feira (14) com Kátia Mesquita, mas até o fechamento desta matéria não houve retorno.

Beto Silva

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