Justiça determina saída de invasores e recuperação de APP

Após receber denúncia anônima sobre invasão e degradação de APP (Área de Proteção Permanente) às margens do rio Piracicaba, no bairro Jardim Bartira, a reportagem do JP – ao longo de mais de uma semana – visitou os locais citados e procurou as autoridades para esclarecimento do assunto. A invasão – teve início em 2014, conforme a denúncia – acontece na avenida das Ondas, entre os números 5.940 e 5.950. La, a vegetação nativa foi suprimida, uma casa de alvenaria foi construída a menos de 30 metros do rio – quando deveria estar a mais de 100m -, portões delimitam a divisão em três “ranchos”, onde um deles já recebe ligação de água do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto); e até poste para recepção de energia elétrica foi instalado.
 
Após acionar o Ministério Público, a reportagem foi informada que, em 2014, foi instaurado Inquérito Civil para a apuração de danos em APP ocasionados por construções irregulares naquele local. Segundo o MP, em fevereiro de 2017 foi proposta Ação Civil Pública para que o réu providenciasse a reparação do dano causado ao meio ambiente. Em 9 março de 2018, a ação foi julgada procedente, e condenou o réu a promover, no prazo de 90 dias, a plantação de espécies nativas no local, sendo proibido de suprimir a vegetação nativa do local novamente, sob pena de multa. Uma nova denúncia também chegou ao MP, de forma anônima, em 19 de abril, e de acordo com o órgão, “os fatos estão sob análise da Promotoria”. Sobre a ligação de água, o Semae informou que não pode se manifestar, apenas que “vai verificar os documentos fornecidos, bem como, deve realizar visitas ao local”.
 
Em uma das visitas ao local, a reportagem encontrou um dos proprietários do rancho, Reinaldo Alves e sua esposa Vanda. Para eles, não existe nada de irregular. “Comprei este espaço há mais de um ano e tenho escritura. Diferente dos outros, cuido bem da minha área e já replantei diversas árvores, inclusive, com as obras do condomínio aqui em frente, vários problemas aconteceram, inclusive o de erosão às margens do rio. Não fui notificado pela Justiça”, informou.
 
Para o presidente da comissão de Meio Ambiente da OAB Piracicaba, o advogado Fernando Marcos Colonnese, a denúncia mostra que a atual legislação é frágil. “Verificamos uma lei frágil, visto ao pouco interesse político no que diz respeito a manutenção do meio ambiente, fundamentado pelo artigo 225 da Constituição Federal. A falta de conhecimento das pessoas trazem à tona a destruição não só das matas, mas de nascentes, flora e fauna. Com isso, a responsabilidade civil e criminal sempre será atribuída aos proprietários das terras onde se encontram as APPs.”
 
Procurada pela reportagem, a Sedema (Secretaria de Defesas do Meio Ambiente) informou que em setembro de 2017, o Pelotão Ambiental esteve no local, identificou o proprietário, “que foi informado que o imóvel tinha sido adquirido de terceiros”, deixando a averiguação e providências à Polícia Ambiental, que, por sua vez, fez a fiscalização ontem no local e constatou a intervenção na APP, motivo pelo qual “autuou quatro infratores, por impedir ou dificultar a regeneração natural da vegetação em Área de Preservação Permanente, e embargou a área”, informou.