Justiça manda soltar jovens presos em ação das forças de segurança

Justiça manda soltar jovens presos em ação das forças de segurança
Fonte: Agência Brasil

Os cinco jovens que foram presos em uma casa no morro do Sereno, na Penha, durante a operação do Comando Conjunto das Forças Armadas com apoio da policias Civil e Militar, realizada nesta segunda-feira (20), no conjunto de favelas do Alemão, Penha e da Maré, zona norte, foram liberados na tarde de hoje (23). 

Entre os detidos, estava um adolescente, de 16 anos. O menor foi visto fotografando de dentro de casa um blindado que subia as ruas do morro do Sereno, no Complexo da Penha. Os integrantes da força de segurança do Estado entraram no imóvel e enquadraram o grupo nos crimes de associação para o tráfico e corrupção de menores. O jovem disse em sua defesa que estava tentando avisar a um colega o risco de sair de casa para ir à escola na comunidade.

 O alvará de soltura do grupo foi expedido pelo juiz do plantão judiciário, a pedido da Defensoria Pública. Quatro jovens estavam na cadeia pública de Benfica e o adolescente de 16 anos estava na unidade do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), na Ilha do Governador. 

A liminar foi conseguida pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro. A medida beneficiou Douglas Santos do Nascimento, Marcus Vinicius Santos Soares e Marcio Santos Soares. Em seguida, procurada pela família, a Defensoria Pública conseguiu, ainda na manhã de hoje, estender os efeitos dessa decisão para Israel da Silva Costa, que é vizinho dos rapazes e estava presente na residência na hora da prisão. No final da manhã, a Defensoria conseguiu nova liminar para liberar o adolescente apreendido na ação.

Defensoria

Os jovens foram presos nas primeiras horas da operação, dentro de casa. A prisão se deu com base em uma troca de mensagens sobre a operação, feita por meio de um aplicativo de celular.

A decisão da Defensoria Pública de ingressar com pedido de habeas corpus (HC) em favor dos jovens, ainda no plantão noturno, foi tomada após a prisão deles ter sido mantida na audiência de custódia a que foram submetidos na tarde de hoje (22). O procedimento visa avaliar a legalidade das prisões em flagrante e a necessidade de sua manutenção.
 
Nos pedidos, a Defensoria chamou a atenção para a ilegalidade das prisões. Além de não terem sido encontrados indícios de práticas ilícitas, a casa e os celulares dos jovens foram revistados sem autorização judicial, já que os agentes não tinham mandados.
 
Ao decidir o primeiro pedido de liminar feito pela Defensoria no plantão, o desembargador Paulo Baldez, destacou a inexistência de “qualquer informação acerca do recolhimento, em poder dos indivíduos revistados, de objeto ilícito ou de qualquer outro material no interior do imóvel” que justificasse a prisão.

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