Justiça multa e condena Barjas e Concivi por construção de escola

Sentença suspende direitos políticos de Barjas por oito anos e determina pagamento de multa de R$ 246,8 mil (foto:Claudinho Coradini/JP)

A Justiça de Piracicaba acatou a ação de improbidade administrativa apresentada pelo MP (Ministério Público) que propunha a condenação do prefeito Barjas Negri (PSDB), por irregularidades na contratação da empresa Concivi para construção de uma creche no Bosques do Lenheiro, em 2005.

A sentença assinada pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Wander Pereira Rossette Júnior, determina a suspensão dos direitos políticos de Barjas por oito anos e proíbe que a construtora firme contratos com órgãos públicos por cinco anos, além do pagamento de multa de R$ 246,8 mil cada, além de ressarcir os cofres públicos em igual valor.

A Concivi foi contratada por licitação na modalidade tomada de preços em outubro de 2005. O valor inicial da obra era de R$ 934,258 mil mas houve um aditamento de R$ 204,324 mil em julho de 2006. Na ação, o MP aponta que a prefeitura desclassificou uma empresa que ofereceu a menor oferta porque ela não apresentou o prazo para pagamento, fato considerado excesso de rigor que causou prejuízo ao erário público.

O órgão acrescentou que o TCE (Tribunal de Contas do Estado) já havia apontado irregularidades no contrato. “No presente caso, o excesso de rigor formal por parte da Administração Pública não se mostra razoável, notadamente por se tratar de licitação em que o foco é o menor preço”, decidiu o juiz. A empresa desclassificada havia proposto construir a Escola Municipal de Ensino Infantil por R$ 891,729 mil oferta menor inclusive que o preço colocado no projeto pela prefeitura, que foi R$ 893,590 mil A prefeitura contratou a Concivi por R$ 42,529 mil a mais. Além disso, o MP mostrou que o aditamento ao contrato feito menos de nove meses depois da assinatura também foi irregular, elevando o preço final da obra para R$ 1,138 milhão.

O advogado Márcio Cammarosano, que representa o prefeito Barjas Negri, disse que vai recorrer da sentença, justificando que existe contradição na decisão e vai propor embargos declaratórios. Segundo ele os erros apontados pelo TCE são apenas formais. Coube ao prefeito assinar o contrato para execução da creche, embasado em pareceres técnicos. “Dos pontos levantados pelo MP apenas um deles foi acatado pelo Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, entendendo que houve rigor excessivo na sua desclassificação. A decisão baseou-se em um único ponto do qual cabe recurso”.

A reportagem buscou contato com a empresa Concivi porém, no telefone indicado, a mensagem é de que o numero não existe.

Beto Silva
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