Justiça suspende direitos políticos de Pezão por cinco anos

Justiça suspende direitos políticos de Pezão por cinco anos
Fonte: Agência Brasil

O ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e foi condenado a pagar multa equivalente a 50 vezes o valor de sua remuneração. Pezão também foi proibido de contratar ou receber benefícios ou incentivos fiscais e de crédito pelo prazo de três anos.

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão fala durante evento de lançamento da Árvore de Natal do Rio, que será inaugurada dia 1º de dezembro, na Lagoa Rodrigo de Freitas.

Luiz Fernando Pezão está preso desde 28 de novembro do ano passado – Tomaz Silva/Arquivo/Agência Brasil

A decisão foi proferida ontem (11) pela juíza Alessandra Cristina Tufvesson, titular da 8ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

O processo teve início com uma ação civil pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que acusou Pezão de cometer improbidade administrativa por não destinar 12% da arrecadação tributária do estado nos anos de 2014 e 2015 ao custeio e financiamento de ações e serviços de saúde, percentual que é obrigatório.

Na sentença, a juíza considerou que o governador é responsável pela definição das áreas que são prioridade para receber os recursos encaminhados pela Secretaria Estadual de Fazenda. Alessandra Cristina rejeitou o argumento de que o percentual foi obedecido se consideradas as quantias inscritas nos restos a pagar, sem as quais se calcula que foram efetivamente aplicados os percentuais de 9,89% da arrecadação tributária em 2014 e de 8,12% em 2015. 

Na semana passada, o governador já tinha sido declarado inelegível até 2022 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Pezão foi condenado por abuso de poder político e econômico por conceder benefícios financeiros a empresas como contrapartida a doações posteriores para a campanha eleitoral de 2014.

Ex-governador do Rio de Janeiro entre os anos de 2014 e 2018, Pezão está preso desde 28 de novembro do ano passado, quando a Procuradoria-Geral da República pediu sua prisão no âmbito da Operação Boca de Lobo.

Na época, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que ficou “demonstrado que, apesar de ter sido homem de confiança de Sérgio Cabral e assumido papel fundamental naquela organização criminosa, inclusive sucedendo-o na sua liderança, Pezão operou esquema de corrupção próprio, com seus próprios operadores financeiros”.

 

Justiça suspende direitos políticos de Pezão por cinco anos