Justiça suspende venda de terreno

Empresa foi proibida de realizar qualquer negócio jurídico. (Crédito: Claudinho Corandini/JP

A Justiça de Piracicaba acatou o pedido do Ministério Público e suspendeu – por meio de liminar – a venda de terrenos no loteamento Residencial Nova Vila Nova e decretou a indisponibilidade de bens da Fornazzaro e Iatarola e de seus sócios, responsáveis pelo empreendimento.

Pela liminar, os réus ficam obrigados a retirar do ar peças publicitárias relativas ao loteamento e ainda a publicar em jornais da região informações dando conta da existência da ação civil e também da liminar concedida, entre outras obrigações.

A decisão impede ainda os responsáveis de receber prestações previstas em contratos já celebrados, divulgar peças publicitárias referentes ao empreendimento e continuar com obras de construção no local. Na mesma liminar, a Justiça estabeleceu que o município de Piracicaba deve exercer seu poder de polícia administrativa de modo a impedir a continuidade das construções.
A Justiça acatou a tese do Ministério Público de que há “indícios consideráveis do parcelamento irregular do solo, com possíveis danos ambientais e diversas outras irregularidades”.
De acordo com o Ministério Público, a Fornazzaro & Iatarola e seus sócios são proprietários do imóvel, que vem sendo irregularmente parcelado e comercializado, sem qualquer autorização do poder público municipal.

Junto com a petição inicial foram apresentados documentos que demonstram a comercialização de lotes e o avanço das obras sem o cumprimento da norma legal, situação verificada em inquérito civil instaurado pela Promotoria de Habitação e Urbanismo local.

Por causa da liminar, a empresa foi proibida de realizar qualquer negócio jurídico envolvendo venda ou promessa de venda de terrenos no loteamento em Piracicaba.
Desde a última quinta-feira a reportagem tenta contato com os responsáveis pelas vendas de terrenos. Em uma página do Facebook que anuncia a venda de terrenos no loteamento, havia o telefone de dois corretores porém, as ligações não são concluídas. Uma mensagem foi deixada na página, mas também não houve retorno.
A Prefeitura de Piracicaba foi procurada para comentar determinação da Justiça quanto o impedimento das construções no residencial. A administração municipal informou que “a sindicância encontra-se na fase de instrução processual (colheita de provas). Em relação a decisão judicial a Prefeitura ainda não foi intimada”.

 

Beto Silva

[email protected]