Laércio Trevisan questiona aditamento de R$ 85 milhões do Semae

Reunião da comissão de estudos do Semae acontece hoje (10) na Câmara (Foto: Claudinho Coradini/JP) Reunião da comissão de estudos do Semae acontece hoje (10) na Câmara (Foto: Claudinho Coradini/JP)

O vereador e presidente da comissão de estudos do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto), Laércio Trevisan Jr. (PR), questionou anteontem os aditamentos de contratos realizados com a empresa Águas do Mirante e pediu a relação dos valores pagos à empresa pela autarquia, discriminando detalhadamente os valores correspondentes ao serviço de esgoto, assim como, os demais serviços realizados pela concessionária, como exemplo, instalação e troca de hidrômetros e suspensão no fornecimento de água.

Na tribuna, o vereador disse “estar assustado” ao descobrir um único aditamento de seis meses, que significou R$ 85 milhões à empresa Águas do Mirante. “Alguém sabia que teve aditamento por vários anos? Era 500 e mais 500 por vários anos que a Ares (Agência Reguladora PCJ) determinou esse aditamento”, queixa.

Trevisan apresentou o aditivo 4/2013 de R$ 85,6 milhões. “Isso significa o orçamento da cidade de Rios das Pedras. Uma cidade que tem 40 mil habitantes”, argumenta. “Um aditamento para uma empresa tratar um esgoto e em nenhum momento a comissão de estudos citou que tinha esses repasses milionários”, completou.

Além disso, ele esclareceu que isso nunca foi constado aos vereadores e para nenhuma ata da Câmara. Ele declarou como um ato gravíssimo e mostrou outros aditamentos com os valores de R$ 60 mil, R$ 542 mil e R$ 214 mil.

Outro detalhe descoberto pelo parlamentar foi o apostilamento de aditamento, que em 2012 teve o reajuste dos preços praticados no contrato de 6,75%; em 2013 5,86%; 5,89% em 2014; 7,78% em 2015; 15% em 2016; 2,2% em 2017 e 0,54% em 2018. “Por que neste último ano apenas 0,54%? É para justificar esse aumento que eles estão querendo R$ 37 milhões”, relatou o vereador.

REUNIÃO

Essa questão sobre a comissão de estudos do Semae foi discutida na 18° reunião ordinária, na última segunda-feira (8). Ele informou que a primeira reunião da comissão acontece nesta quarta-feira (10).

O vereador ainda apresentou uma minuta do significado da comissão de estudos, como analisar, convocar servidores públicos, convidar pessoas físicas e jurídicas que possam contribuir e, inclusive, convocar empresas que são da PPP (Parceria Público Privada), para elaborar um relatório final, colocar ao plenário e fazer encaminhamento ao Ministério Público. O relatório tem um prazo de 120 dias, a partir da data de publicação.

Beto Silva