Legenda e audiodescrição serão obrigatórios no cinema

As salas de cinema serão obrigadas a disponibilizarem recursos de legenda e audiodescrição, caso seja sancionado pelo prefeito Barjas Negri (PSDB) um projeto de lei aprovado na última segunda-feira (19) na Câmara. O objetivo é o de proporcionar acessibilidade nas exibições cinematográficas para os deficientes auditivos, a fim de atender as necessidades de movimentos sociais que protestam por um direito qualificado constitucionalmente. 
 
A adiodescrição é um recurso que narra os acontecimentos da trama, expressões faciais e corporais dos personagens, informações sobre o cenário do ambiente, figurinos, efeitos especiais, entre outros, caracterizando estes elementos. Já a legenda aberta — também chamada de legendagem — é editada junto ao vídeo, aparece sobreposta à imagem e não permite ser ocultada, ainda não disponível para filmes nacionais. Há um parágrafo sobre o assunto na Lei Brasileira de Inclusão.
 
Autor do projeto, o vereador André Bandeira (PSDB) esclarece que a obrigatoriedade se aplicaria a filmes nacionais ou estrangeiros, dublados ou não. Caso o estabelecimento possua duas ou mais exibições do mesmo título em intervalo que não ultrapasse uma hora entre cada uma delas, a obrigatoriedade valeria apenas a um dos filmes. O descumprimento da lei acarretaria multa de R$ 1 mil.
 
Para Bandeira, pessoas com deficiência auditiva sentem grande dificuldade em assimilar o conteúdo dos longas. “O intuito principal, com esse projeto, é que os jovens e adultos com deficiência que queiram ir ao cinema tenham essa opção de lazer, pois estavam se sentindo tolidos sem isso. A propositura atende essas pessoas, para que elas tenham total entendimento da história do filme”, explicou. A intenção, de acordo com ele, é adaptar, também, a Libras (língua brasileira de sinais) aos teatros da cidade.
 
O advogado da rede Araújo de Cinema, Francisco Bromati, informou ao JP que ainda não teve acesso ao teor do projeto, porém, ponderou que a competência para o assunto não deve ser do município, mas da legislação nacional. “Não tive notícia de qualquer estudo técnico que pudesse legitimar o legislador municipal à acreditar que é possível exigir do contribuinte de uma hora para outra a implementação de uma tecnologia que ainda não está disponível e sedimentada no setor.”
 
 
DADOS — De acordo com informações da OMS (Organização Mundial da Saúde), existem mais de 120 milhões de pessoas no mundo com perda auditiva, sendo 8,7 milhões com idade variando de zero a 19 anos. Estima-se que, no Brasil, três a cinco crianças nascem surdas, sendo que 50 a 75% das deficiências auditivas são passíveis de serem suspeitadas no berçário através da triagem auditiva; 7 a 12% de todos os recém-nascidos tem pelo menos um fator de risco para deficiência auditiva. Desses, 2,5 a 5% de risco são pessoas com deficiência auditiva, moderada ou severa.
 
O senso IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística através do Censo de 2010) revela que esses dois tipos de deficiência são as que têm maior incidência na população. Ainda conforme os dados, existem 55.508 cidadãos piracicabanos com deficiência visual e 16.937 com deficiência auditiva.