Lei Antifumo tem 18 multas aplicadas na região

ambientes Hábito de fumar em ambientes fechados é proibido. (Foto: Claudinho Coradini / JP)

Em agosto, a Lei Antifumo paulista que restringe o habito de fumar em ambientes fechados de uso coletivo – completa nove anos com balanço superior a 1,9 milhão de inspeções e 99,8% de cumprimento, conforme levantamento da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo. De acordo com o CVS (Centro de Vigilância Sanitária Estadual) foram realizadas cerca de 31 mil inspeções e 18 autuações na região de Piracicaba, desde 2009, onde o cumprimento da lei na região é de 99,95%.

Durante o período, mais de 4.200 estabelecimentos comerciais já foram autuados por infringir a legislação que combate o tabagismo passivo, uma das principais causas de morte evitável segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde). “O tabagismo pode desencadear mais de 50 tipos de doenças e é responsável pela maior parte dos casos de incidência infartos e enfisema além de ser um dos principais fatores do desenvolvimento de diversos tipos de câncer, ou seja, doenças gravíssimas”, disse Luciane Furlan Theodoro, clínica médica da Unimed Piracicaba.

Além de Piracicaba, outras regiões registraram queda no percentual de infrações em relação ao total de SP, em relação ao primeiro ano de vigência da legislação. A mais expressiva foi na Baixada Santista, que atualmente contabiliza 343 das mais de 4,2 mil multas do total de SP, o que equivale a 8%. Em 2009, o percentual era de 24%, ou seja, houve uma queda de 16 pontos percentuais. Uma a cada cinco multas aplicadas nesses cinco anos foram fruto de denúncia da população, que pode ser feita pelo telefone 0800-771 35 41.

A especialista da Unimed Piracicaba lembrou que pessoas que não fumam e crianças que convivem com fumantes em ambientes fechados considerados fumantes passivos também inalam a fumaça expelida pelos tabagistas o que os deixam em condições de também desenvolver doenças graves e até o câncer. “Só para se ter ideia, a fumaça de um cigarro comum tem aproximadamente 4.720 tipos de substâncias tóxicas. Quem para de fumar os benefícios são vistos já nos primeiros cinco minutos quando a pressão arterial já volta ao normal. Quem para definitivamente, após 5 ou 10 anos tem a mesma chance de sofrer um infarto quanto a uma pessoa que nunca fumou”, enfatizou.

Para Luciane, a criação da lei foi uma medida de saúde pública muito importante no combate ao tabagismo com foco no bem estar da população. “A orientação é que os fumantes parem com o vício. Existem diversas formas de ajuda a essas pessoas na rede pública e na particular, na Unimed existe o grupo antitabagismo que ajuda diversas pessoas a se livrarem do cigarro”, concluiu.

LEGISLAÇÃO — A Lei Antifumo proíbe o consumo de cigarros, cigarilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco em locais total ou parcialmente fechados. O valor da multa por descumprimento à lei é de R$ 1.310,70, e dobra em caso de reincidência. Na terceira vez, o estabelecimento é interditado por 48 horas, e na quarta o fechamento é por 30 dias. “Há nove anos, a saúde dos paulistas têm sido beneficiada pela Lei Antifumo. Tanto a população quanto os comerciantes entenderam a importância de manter os ambientes livres de tabaco, como evidencia o elevado índice de cumprimento da legislação”, afirma a diretora da Vigilância Sanitária Estadual, Maria Cristina Megid.

(Felipe Poleti)