Lei autoriza alimentação ‘especial’ para alunos com restrições

36.689 alunos da Rede Municipal recebrão os kits (Foto: Renata de Brito)

O Projeto de Lei (589/2017) foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e dispõe sobre fornecimento de alimentação especial (ou diferenciada) para alunos com restrições alimentares em todas as escolas da rede pública de ensino do estado de São Paulo. O autor do PL é o deputado estadual Roberto Morais (CID).

Segundo Morais, quando tomou conhecimento de uma preocupante estatística apresentada pelo OMS (Organização Mundial da Saúde) que apontava para alarmante aumento de casos de diabetes entre crianças em razão de alimentação errada. “Na década de 90, um em cada quinze mil crianças tornavam-se diabéticas. No início dos anos 2000, esses números eram bem diferentes: uma criança com diabetes a cada oito mil. Hoje temos o Hospital Albert Einstein constatando que a cada 100 mil crianças, 20 são diagnosticadas com diabetes”.

Endocrinologistas orientam absoluta vigilância sobre a alimentação de crianças, observando-se o cuidado com o uso do açúcar. Segundo o PL 589/2017, o cardápio para criança com restrições alimentares deve atender às necessidades individuais de calorias, nutrientes e compostos para garantir melhores condições de vida e saúde e evitar complicações que possam estar relacionadas à alimentação. O fornecimento de menu diferenciado nas escolas é antes de tudo um direito das crianças e jovens e precisa atender alunos com necessidades nutricionais específicas. Deve ser garantido na forma de lei e regulamentado com a participação de profissionais das áreas envolvidas. A lei entra em vigor 120 dias após a sua publicação.

Da Redação