Lei determina que empresa retire excesso de fios de postes

Empresas com cabeamento aéreo ficam obrigadas a alinhar e retirar fios e cabos fixados em excesso nos postes (Crédito: Amanda Vieira/JP)

 

A Prefeitura regulamentou a lei municipal que prevê a fiscalização e aplicação de penalidades na obrigatoriedade de alinhamento e retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes nos postes de energia elétrica da cidade. A medida surgiu a partir de um projeto de lei do vereador Marcos Abdala (Republicanos).

A legislação estabelece que as empresas e concessionárias que operam com cabeamento aéreo no município ficam obrigadas a realizar o alinhamento e a retirada dos fios, cabos e demais equipamentos fixados em postes, que não tenham mais utilidade ou estejam em mau estado de conservação.

Em caso de descumprimento, a pena é uma multa administrativa de R$ 1.000 por ocorrência. Após receber o auto de infração, a empresa poderá apresentar recurso em até 30 dias, sendo a apreciação em primeira instância do secretário de Obras e em segunda instância pelo prefeito.

Abdala disse que teve a iniciativa de propor as adequações depois que alguns moradores trouxeram ao seu gabinete as reclamações. Em dezembro de 2018, o parlamentar apresentou o projeto de lei cuja aprovação, em segunda discussão, aconteceu em novembro do ano passado.

Para ele, é imprescindível que a população saiba da existência da lei e acione o Executivo, para que as secretarias municipais possam notificar as empresas dos locais que estão em desacordo com a legislação.

O vereador recomenda o uso do SIP (Serviço de Informação à População). Nesta semana, Abdala percorreu alguns quarteirões do Centro e constatou que a poluição visual nos postes de energia elétrica ainda é grande. Ele esteve na rua do Rosário, entre as ruas Gomes Carneiro, São Francisco de Assis e Joaquim André, trechos próximos da Estação Paulista.

“Depois de ter sido procurado, comecei a observar o descaso com a população. É muito comum, na cidade inteira, fios desalinhados e caídos, até mesmo estendidos no asfalto. O problema é que, antes da lei, quando as empresas eram acionadas, havia o jogo de empurra-empurra, de transferência de responsabilidade. A regulamentação da legislação vem para ajudar todo o aspecto urbano da cidade, em sintonia ao que já prevê a Lei da Cidade Limpa”, explicou o autor.

Além da poluição visual, Abdala diz que a preocupação também é com a segurança da população. “Nós não sabemos se um fio solto ainda está conduzindo eletricidade, por exemplo, e se ao tocá-lo, mesmo que acidentalmente, uma pessoa poderia tomar choque. Para as crianças este risco pode ser ainda maior”, citou.

O vereador diz que durante a elaboração do projeto, constatou que existem aproximadamente 15 empresas utilizando os postes de energia para afixação de fios e que pagam aluguel à CPFL Energia. Abdala acredita que além desta empresa a responsabilidade é também das que locam os espaços.

 

Da Redação