Lei fica mais severa para motorista embriagado

A pena para motorista que cometer homicídio ou causar lesão grave ou gravíssima ao dirigir alcoolizado ou sob o efeito de qualquer outra substância psicoativa será de dois a cinco anos de reclusão, além de outras possíveis sanções. A Lei 13.546, que regulamenta a nova regra, entra em vigor em 120 dias da data da sua publicação no Diário Oficial da União que aconteceu no último dia 20 de dezembro.
 
Antes desta atualização, a lei previa pena de detenção de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir. No caso de ocorrer homicídio culposo, fixava o aumento de um terço da pena. A nova lei altera dispositivos da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997.
 
Conforme explicou o delegado Seccional de Piracicaba, Glauco Rufino, a diferença está entre detenção e reclusão, que é um reforço punitivo contido no projeto. “Para quem cometer este crime a pena não será mais branda, ou seja, cumpridas em regime aberto ou semiaberto e sim mais severa, inclusive com a privação de liberdade”, declarou.
 
Rufino lembrou que a lei mais rigorosa deve diminuir os indicadores deste tipo de crime, mas não deve resolver o problema. “De modo particular, acredito que o motorista causador de morte ou ferimento grave em outras pessoas devido ao uso de álcool, por exemplo, deveria arcar com os custos que o Estado e hospitais tiverem devido a sua imprudência, além, claro, de manter esta penalidade mais efetiva”, completou.
 
VETO — Ao sancionar a lei, o presidente Michel Temer vetou a parte da proposta que autorizava o uso de um mecanismo previsto no Código Penal: a substituição da pena de prisão por pena restritiva de direitos. Na justificativa, Temer informou que “o dispositivo apresenta incongruência jurídica, sendo parcialmente inaplicável, uma vez que, dos três casos elencados, dois deles preveem penas mínimas de reclusão de cinco anos, não se enquadrando assim no mecanismo de substituição regulado pelo Código Penal”.
 
PIRACICABA — Em recente entrevista ao JP, a 1º tenente da Polícia Militar Rodoviária, Larissa Fernanda Marcucci Sanches, da 2ª Cia de Piracicaba, informou que o número de testes de etilômetro dobraram de 44 para 88, no feriado de Ano Novo de 2017 para 2016, sendo que não houve flagrante de alcoolemia, porém, as infrações por dirigir embriagado subiram de quatro para cinco casos este ano.