Lei Orçamentária entra hoje em primeira votação

votação Serão duas reuniões extraordinárias para analisar o projeto. ( Foto: Claudinho Coradini /JP)

A Câmara de Vereadores de Piracicaba vota hoje, às 14h, o projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual), que prevê a arrecadação de R$ 1.788 bi em 2019. Para a apreciação da matéria foram convocadas duas reuniões extraordinárias pelo presidente da Câmara, vereador Matheus Erler (PTB).

Com pareceres favoráveis da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e também da Comissão de Finanças e Orçamento, o projeto recebeu sete emendas do vereador Laércio Trevisan Jr. (PR), todas com pareceres contrários. O vereador Pedro Kawai (PSDB) também apresentou emenda, mas já solicitou a retirada da propositura.

A votação da LOA encerra o ciclo de análise orçamentária, o qual inclui o PPA (Plano Plurianual) aprovado no ano passado, prevê as receitas e despesas para o quadriênio 2018-2021 e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Cada etapa passa por audiência pública na Casa de Leis e posterior votação, com análises das comissões permanentes, está prevista na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Em 2019, serão apenas R$ 53,6 milhões (4,1%), de investimentos, conforme apresentação do secretário municipal de Finanças, José Admir de Moraes Leite, em audiência na Câmara que na ocasião justificou o valor por conta da crise econômica no País e pela dificuldade da prefeitura de ampliar os recursos para novos investimentos.
As receitas previstas em R$ 1.788 bilhão são, em quase a totalidade, destinadas a despesas correntes (92,5%), sendo divididas entre pessoal e encargos sociais (R$ 822 mi); juros e encargos da dívida (R$ 5 mi) e outras despesas correntes para funcionamento da máquina pública (R$ 825 mi).

(Da Redação)