Liminar suspende votação de relatório contra Dirceu

Dirceu Documento sugere suspensão do parlamentar por 60 dias. (Foto: Claudinho Coradini/JP)

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Wander Pereira Rossette Júnior, concedeu liminar suspendendo a votação, pela Câmara de Vereadores, do relatório da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar sugerindo 60 dias de suspensão ao vereador Dirceu Alves (SD). O relatório é fruto da apuração sobre a denúncia de assédio contra uma ex-assessora que também acusa o parlamentar de exigir parte do salário dela enquanto servidora na Casa de Leis. O magistrado acatou o mandado de segurança apresentado pelo vereador que defende Alves, Gustavo Benitez Ribeiro. O defensor classificou ontem o relatório como incoerente e absurdo e afirmou que não há provas contra o seu cliente.

De acordo com Benitez, a comissão apurou a denúncia de exigência de metade do salário da ex-assessora e de o vereador indicar pessoa não qualificada para atuar no Departamento de Cerimonial da Câmara. O advogado afirmou que, ao final, a comissão apontou que a infração cometida foi induzir a administração à contratação para cargo não concursado. Infração, segundo ele, que o parlamentar não teve direito de defesa durante o processo.

O advogado de defesa disse ainda que recorreu à Justiça porque não houve portaria de instauração do procedimento, pelo fato de o relatório aplicar sanção sem que o vereador tivesse a oportunidade de se defender e por não ter sido aplicado o direito de recurso da defesa. “Quem alega os fatos tem de trazer provas”, afirmou o advogado.

Para o advogado da ex-assessora, Homero de Carvalho, a liminar revela uma ingerência do Judiciário no Legislativo. “São poderes distintos e se trata de uma questão administrativa não penal, mas se o juiz entendeu desta maneira, vamos esperar o desenvolvimento do processo”, afirmou.

Alves classificou a denúncia como interesse político em prejudicá-lo. O parlamentar disse que tem mantido o trabalho sem interrupção e prometeu responsabilizar na Justiça as pessoas que o acusaram.

Procurada, a assessoria de imprensa do Legislativo informou que a Câmara de Vereadores recebeu ontem à tarde, a decisão no mandado de segurança impetrado contra ato do presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, Marcos Abdala. “Diante disso, foi encaminhado ao Departamento de Assuntos Jurídico, na pessoa da advogada-chefe Laura Checoli, para que encaminhe ao judiciário, em nome do Poder Legislativo, as informações solicitadas e auxilie o presidente da Comissão de Ética em sua manifestação nos autos do processo”, informou assessoria.

(Beto Silva)