“Lucro acima de todos”

O atual governo tem como slogan a famosa frase “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”. Ao meu ver, com a atual proposta da reforma da Previdência, a frase ficaria mais correta caso fosse utilizada da seguinte maneira: “Lucro acima de todos”.

A verdade é que essa reforma, caso aconteça, servirá apenas para retirar direito de muitos, suprimindo alguns benefícios já existentes, diminuindo valores dos mesmos e retirando do conjunto de beneficiários do regime geral algumas pessoas que, em hipótese alguma, poderiam ser retiradas. “Lucro acima dos que mais precisam!”
Não posso concordar com os termos em que essa reforma está sendo apresentada, em que, se o pai ou a mãe de um menor de 16 anos vier a falecer, ele terá que pedir pensão, senão ele perderá o direito de receber os retroativos. Onde se altera o principal fundamento da concessão da aposentadoria especial, que é o de retirar com antecedência do mercado de trabalho a pessoa que já tenha contribuído por 25 anos em lugares em que fique exposta a agentes periculosos, penosos ou insalubres, evitando que sua saúde sofra os danos em decorrência do exercício. Ao colocar uma idade mínima em casos como esse e retirar o adicional dessas aposentadorias especiais, o governo derruba o principal fundamento desta concessão, que é a proteção. “Lucro acima dos fundamentos!”

Majorar-se o tempo mínimo ou a carência das aposentadorias por idade também é inadmissível. Uma reforma em que se altera o benefício de prestação continuada, que sabemos que muitas vezes possui caráter substitutivo ao salário, de R$998,00 para R$400,00, como poderá garantir a sobrevivência de quem depende desse amparo? O valor é completamente irrisório, assim como a reforma. “Lucro acima daqueles que realmente precisam!”

Existem outras soluções que poderiam ser dadas para o atual momento em relação a previdência. Já afirmei diversas vezes que ela é superavitária, mas se o governo quer mais fonte de custeio, mais arrecadação, ‘Mais Lucro’, há outra forma de conseguir isso. Como?

Primeiramente, muito cuidado com os números!

Se não pegarmos todas as fontes de custeio e somarmos fica muito fácil acreditar em uma eventual necessidade de reforma. As fontes de custeio são inúmeras e precisam ser colocadas nessa equação. Nós temos grandes devedores, e não são devedores que não têm como pagar as dívidas. Alguns são massas falidas, como a Varig, mas nós temos alguns devedores que são totalmente passíveis de cobrança. Como por exemplo a JBS e a Associação Educacional Luterana do Brasil, que devem aos cofres da previdência social R$ 3 bilhões e R$ 2 bilhões, respectivamente.

Somando todos os devedores, o Brasil tem uma dívida previdenciária, como credor, de quase R$ 500 bilhões. E ‘Ninguém Cobra!’ Por quê? Porque é mais fácil tirar do bolso dos menos favorecidos do que mexer no bolso dos grandes empresários. “Lucro acima de quem não deve e não tem!”

Vocês sabiam que somente no ano de 2018, o governo deixou de arrecadar com as desonerações R$ 85 bilhões? Além disso, retira, por meio da Desvinculação de Recursos da União, milhões para pagamento de dívida pública. Onde está o deficit? É cada vez mais nítido que o governo quer tirar proveito com essa reforma.

As pessoas não se preocupam em verificar números, fontes e objetivos. Acreditam em um governo que esconde informações e quer capitalizar o sistema previdenciário, explanando e forjando contas para comprovar um déficit inexistente, apenas para lucrar com tudo isso. Para mim, o tão sonhado objetivo dessa reforma fica cada vez mais claro, assim como 1+1 são 2. Mentira acima de tudo, “Lucro Acima de Todos!”