Medidas de Bolsonaro confirmam necessidade de luta e resistência

As primeiras medidas tomadas e anunciadas pelo Governo de Jair Bolsonaro infelizmente confirmam o que vínhamos denunciando desde a campanha eleitoral: será um governo altamente prejudicial aos trabalhadores e aos setores mais pobres e vulneráveis da sociedade brasileira.

Redução do reajuste do salário mínimo – A primeira decisão, de fixar em R$ 998,00 o valor do salário mínimo, abaixo dos R$ 1006,00 fixados no orçamento da União, revela que a tendência nos anos seguintes é de rever a política de valorização do salário mínimo iniciada no primeiro governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Registre-se que essa mudança poderá impactar no comércio das pequenas cidades brasileiras, nas quais os benefícios dos aposentados e as aposentadas, vinculados ao valor do salário mínimo, tem grande importância na movimentação das economias locais.

Ruralistas definem políticas no campo – Outra medida que deve merecer o nosso repúdio é a transferência para a Secretaria da Agricultura da responsabilidade pela demarcação das terras indígenas (que era da FUNAI) e das terras dos quilombolas (atribuição antes conferida ao INCRA). Devemos ressaltar que a Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, é ruralista e está afinada com a determinação de Bolsonaro de conter e rever as demarcações. Podemos esperar, portanto, grandes conflitos nessa área. Para completar o quadro, o novo Presidente determinou que o Ministério do Meio Ambiente atue de forma articulada com o Ministério da Agricultura, o que significa que as questões ambientais ficarão submetidas aos interesses do agronegócio. A devastação do nosso meio ambiente deve, portanto, se ampliar nos próximos anos.

Contra a reforma da previdência – Ao mesmo tempo, o Ministro da Fazenda, Paulo Guedes, cuja pasta absorveu o antigo Ministério da Previdência, já anunciou que o governo editará Medida Provisória (MP) para rever regras de concessão de determinados benefícios, citando, entre eles, as aposentadorias de trabalhadores rurais. A justificativa é a de coibir supostas fraudes, mas não é difícil perceber que a verdadeira intenção é cassar os direitos previdenciários de milhares de trabalhadores rurais que, pelo seu isolamento em pequenas comunidades e pela sua dificuldade de organização em sindicatos, serão presas fáceis para a redução de direitos. Desde a campanha eleitoral, Bolsonaro manifestou a decisão de fazer a reforma da previdência que Michel Temer não conseguiu realizar. Entretanto, as lideranças do governo conhecem as dificuldades para realizar esse intento, pois o novo governo não tem maioria suficiente para tanto. Bolsonaro terá que negociar com as lideranças dos partidos conservadores, ou seja, terá que se valer da “velha política” com a qual prometeu romper. De nossa parte, desde já estamos em campanha contra a reforma da previdência, em defesa do direito à aposentadoria. Nas ruas, no parlamento, em todos os lugares, estaremos prontos a lutar para impedir esse profundo ataque contra a classe trabalhadora.

Militarização da educação – Fazendo sua parte, o Ministro da Educação determinou estudos para a transformação de escolas públicas em escolas militares. Esse também é um projeto contra o qual já nos manifestamos. O que o Brasil precisa não são escolas militares, mas escolas públicas bem equipadas, com projetos político-pedagógicos e currículos que atendam às necessidades dos estudantes e do país, profissionais valorizados e bem remunerados e gestão democrática. Lutaremos contra toda forma de autoritarismo, o que incluir derrotar esse plano de militarização de nossas escolas.

Promoção da violência – Finalmente, não há como ignorar a anunciada facilitação, por meio de futuro decreto, da posse de armas pelos chamados “cidadãos de bem”. Pesquisas demonstram que o porte indiscriminado de armas aumenta o risco de cidadãos serem baleados, pois a tendência é a de que bandidos reajam ou tomem a iniciativa de atirar ao perceberem que a pessoa está armada. Isto sem falar da maior possibilidade de acidentes domésticos (sobretudo quando se tem crianças em casa) ou até mesmo de atos de violência em caso de conflitos dentro de casa.

Com apenas um dia de governo essas são algumas das péssimas iniciativas de Jair Bolsonaro e sua equipe. Como trabalhadores e membros atuantes da sociedade, não podemos simplesmente ficar inertes frente a elas. O ano de 2019 precisa ser de muita luta em defesa dos nossos direitos e da nossa democracia, tão duramente conquistada.

Professora Bebel é presidenta da APEOESP e deputada estadual eleita e diplomada