Mini-cidade Corumbataí: mais um desafio para a Câmara

A Câmara de Vereadores de Piracicaba tem vivido mais uma importante experiência de promoção do debate, com o objetivo de aprofundar seu conhecimento a respeito de um dos temas de sua pauta. Neste caso, trata-se do projeto de lei complementar 15/2017, que estabelece parceria público-privada para a implementação da Operação Urbana Consorciada Corumbataí, na região de Santa Teresinha.
 
Não há dúvidas da importância do projeto para o Executivo, razão pela qual cogitou-se até que a Casa estaria sendo ‘preciosista’ desde 2017, quando, na chamada “limpa pauta” do ano, não colocou em votação a proposta. E, entendo eu, que nem poderia.
 
Há muitos elementos a serem cruzados, compreendidos. Um relevante argumento utilizado, e, acredito, vindo do banco de dados da Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Habitacional), é o déficit habitacional da cidade. Dado, aliás, não exposto ou defendido na audiência pública promovida pela Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, presidida pela vereadora Nancy Thame(PSDB), que tem como relator o vereador Paraná (PPS) e como membro o vereador Capitão Gomes (PP).
 
Aliás, o encaminhamento definido pela comissão, composta por uma importante diversidade partidária, é bastante contundente, aponta a fragilidade ambiental da área e, entre tantos outros motivos, indica pela retirada do projeto pelo Executivo para adequações.
 
Não bastasse esta relevante decisão de uma comissão que trata suas pautas com tecnicidade, o Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), cujo trabalho incontestável tem à frente os promotores Ivan Carneiro e Alexandra Facciolli, manifestou-se em relatos preocupantes no que tange às questões ambientais. Traz estas preocupações oficialmente à Casa e sugere que o projeto não seja votado, permeado de dúvidas.
 
A Casa não se furta ao conhecimento, não se furta ao debate, não se furta a ouvir, não se encolhe diante da dúvida. Hoje, exerce com tranquilidade seu papel de esmiuçar uma proposta, ao mesmo tempo em que coloca em urgência projetos como os que garantiram recursos para resolver os problemas da estrada da Ceasa, ou das dívidas com os hospitais que atende via SUS: Santa Casa e Hospital dos Fornecedores de Cana.
 
Discutir não é impor resistência. Não é medir poder. É exercer o dever de atuar com responsabilidade em todos os momentos, mesmo enfrentando críticas. É uma casa política, mas é, prioritariamente, uma Casa Legislativa, e exerce todos os papeis que lhe são reservados e, como isso, amadurece a cada dia.
 
 
Matheus Erler é presidente da Câmara de Vereadores
matheus.erler @camarapiracicaba.sp.gov.br