Ministério da Fazenda notifica proprietários de 4,4 mil veículos na cidade

Débitos dos piracicabanos são referentes ao exercício de 2019 de veículos com finais de placa 5 e 6 (foto: Claudinho Coradini/JP)

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo notificou proprietários de 488.211 veículos que apresentam débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Os débitos são referentes ao exercício de 2019 de veículos com finais de placa 5 e 6 e também de remanescentes dos exercícios de 2014 a 2018. Em Piracicaba, foram notificados proprietários de 4.413 veículos e os débitos de IPVA (de 2014 a 2019) somam R$ 4.856.013,45.

A relação foi publicada no Diário Oficial do Estado de terça-feira (24). A Fazenda já está enviando ao domicílio tributário de cada proprietário um comunicado de lançamento de débitos de IPVA. O aviso traz a identificação do veículo, os valores do imposto, da multa incidente (20% do valor devido) e dos juros por mora, além de orientações para pagamento ou apresentação de defesa. “O lote de notificações reúne 499.070 débitos (cada veículo pode ter débito em mais de um exercício) que totalizam R$ 553.536.136,37”, informou a pasta estadual. O contribuinte que receber o comunicado de lançamento de débito tem 30 dias para efetuar o pagamento da dívida ou efetuar sua defesa.

O próprio aviso traz as orientações necessárias para a regularização da situação, incluindo a localização do Posto Fiscal mais próximo do endereço do proprietário do veículo. O pagamento pode ser feito pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, bastando informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.

O proprietário que não quitar o débito ou apresentar defesa no prazo terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado (transferindo a administração do débito para a Procuradoria Geral do Estado que poderá iniciar o procedimento de execução judicial, com aumento na multa de 20% para 40%, além da incidência de honorários advocatícios).

O contribuinte deve regularizar a pendência com o Fisco para evitar a inclusão de seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual), o que ocorrerá depois de 90 dias da data de emissão do comunicado de lançamento de débitos de IPVA. Informações pelo 0800-170-110 e no site www.portal.fazenda.sp.gov.br.

Da Redação