Ministério Público abre inquérito para averiguação de barragem em Americana

Atualmente, a PCH é administrada pela CPFL Renováveis (Crédito: Willian Gregio)

O MP (Ministério Público) do Estado de São Paulo, por meio do Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), núcleo de Piracicaba, e da Promotoria do Meio ambiente de Americana, instaurou, na terça-feira (5), inquérito civil para averiguar qual a situação da PCH (Pequena Central Hidrelétrica) de Americana e do Reservatório de Salto Grande. Segundo relatórios da ANA (Agência Nacional de Águas) e da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), em especial o Relatório de Segurança de Barragens publicado em 2017, a PCH de Americana possui classificação de segurança A, o que significa alta categoria de risco e alto dano potencial associado. Atualmente, a PCH é administrada pela CPFL Renováveis e tem potência instalada para a produção de energia elétrica de 30 MW.

 

Diante da recente tragédia de Brumadinho em Minas Gerais e de uma matéria sobre a Barragem de Salto Grande, realizada nesta semana por uma emissora nacional de TV, muitos moradores de Piracicaba e Limeira ficaram preocupados com a possibilidade de um rompimento. Na matéria televisiva, o repórter afirma que, em caso de rompimento da barragem, “Limeira e Piracicaba serão varridas”.  Para saber a real situação, o deputado estadual Roberto Morais (PPS), pediu abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a Barragem de Salto. “Em virtude da situação crítica da Barragem de Salto Grande estamos protocolando o pedido de instalação de uma CPI na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Essa barragem foi construída no ano de 1949 e hoje está sem manutenção adequada, com o acúmulo de resíduos orgânicos e tomada por aguapés”, enfatiza Morais.

 

A deputada estadual Maria Izabel Azevedo Noronha (PT), a Bebel, também protocolou requerimento, para a ANA questionando sobre a classificação do nível de risco da barragem de Salto Grande no rio Atibaia, no município de Americana; a data de elaboração do relatório da ISR (Inspeção de Segurança Regular) da referida barragem; nome da empresa responsável pela inspeção de segurança; existência ou não de alguma deterioração; caso de positivo, em que data estão previstos os reparos ou quando ocorreram. Já para a CPFL e Comitê das Bacias, afirma a deputada, com o mesmo questionamento, o requerimento será protocolado na segunda-feira (11).

Segundo relatórios da ANA e da Aneel, barragem é de risco alto (Crédito: João-Carlos-Nascimento/O Liberal)

 

CONSÓRCIO PCJ

Em nota nesta sexta-feira (8), o Consórcio PCJ destacou que expressões como “varrer cidades e regiões do mapa” devem ser usadas com cautela para evitar pânico desnecessário em locais não afetados, em caso de colapso do barramento. Segundo o Consórcio PCJ, o Reservatório do Salto Grande possui comportas situadas a aproximadamente um quilômetro do encontro das águas do rio Atibaia com o Jaguari, local onde ocorre a formação do rio Piracicaba. “Percebe-se, até por análise visual, que existe um desnível significativo, iniciando-se com 22 metros da calha de jusante do Reservatório de Americana, logo após a comporta com desnível decrescente, mas que se mantém por uma extensão respeitável já no curso de água do rio Piracicaba, reduzindo-se em algum trecho para desníveis menores. Esse desnível é variável até a chegada no município de Piracicaba podendo, em alguns momentos, ser maior ou menor entre a superfície da água e os taludes”.

De acordo com o Consórcio, por possuir a calha bem definida e com desnível evidente, possíveis impactos em caso de acidentes com a represa de Americana tendem a ocorrer aos bairros e áreas às margens do curso d’água.  o Consórcio destaca que a calha do rio Piracicaba passa pelo município de Americana, em área de pouca densidade populacional, e afeta o município de Limeira, apenas, em seu setor industrial, com destaque às margens de uma grande indústria de papel e celulose, local também de baixa ocupação demográfica.

Na cidade de Piracicaba, ressalta o Consórcio PCJ, a passagem do rio em sua área central ocorre em região de vale, com definição acentuada da calha do rio, em local com maior densidade populacional que em Americana e Limeira, ampliada aos finais de semana pela presença de visitantes da área gastronômica da região da Rua do Porto. “Ressaltamos que para Piracicaba essa seria uma das regiões de maior risco, que já é conhecida e estudada pela Defesa Civil e órgãos envolvidos, existindo inclusive classificação de áreas de risco e planos de evacuação. Verifica-se que quando as comportas da represa de Americana são abertas, em períodos chuvosos, com vazões consideradas de risco, imediatamente a Defesa Civil de Piracicaba é alertada e existe um tempo de trânsito da água até a cidade, que na maioria das ocorrências até a presente data foram suficientes para a evacuação das pessoas ou até mesmo a retirada dos seus bens”.

 

INQUÉRITO

Por meio do inquérito civil, os promotores de Justiça Alexandra Facciolli Martins e Ivan Carneiro Castanheiro apuram a regularidade do empreendimento junto às agências, bem como junto ao DAEE (Departamento de Águas e Energia) e à Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo). Os promotores solicitaram informações sobre o integral atendimento pela CPFL quanto às disposições da Lei de Segurança de Barragens (Lei 12.334/10), ao que se refere ao Plano de Segurança da Barragem e ao Plano de Ação de Emergência. Os promotores também querem saber sobre a existência de riscos à estabilidade estrutural da Barragem de Salto Grande ou outras anomalias que possam comprometer a sua segurança.

Segundo os promotores, outros aspectos a serem verificados na investigação são: a existência de plano de comunicação com as Defesas Civis dos municípios que porventura possam ser impactados e com a população em geral; os possíveis cenários em caso de rompimento da barragem e suas consequências, a despeito da exigência de eventual Plano de Segurança da Barragem, bem como de Plano de Ação de Emergência, com a apresentação de simulação computacional ou outra forma mais adequada de demonstração; a existência de alarmes de emergência e evacuação, de programas de treinamento dos funcionários e da população exposta a risco; a existência de manuais de procedimentos, de relatórios de inspeções, de revisões periódicas de segurança, entre outros, com base nos requisitos da Lei nº 12.334/10 e outras normas legais e técnicas pertinentes; a existência de responsável técnico pelo Plano de Manutenção de Barragens, pelo Plano de Ação Emergencial e pelo Laudo de Estabilidade de Barragem; a verificação da existência de mecanismos de gestão de riscos da barragem e de medidas para redução da probabilidade de ocorrência de ruptura ou outros problemas estruturais, com ações de reforço estrutural, implementação de rotinas de manutenção, alarmes de emergência e evacuação e redução dos riscos a partir da minimização de suas consequências. A proliferação de macrófitas (aguapés) no reservatório de Americana também está sendo verificada pelo MP, com participação do promotor Rodrigo Sanches Garcia, do núcleo de Campinas do Gaema.

 

PREFEITURA

 

A Prefeitura de Piracicaba acompanhou,  a repercussão da notícia “Barragem de Americana considerada de alto risco”,  veiculada em TV aberta, e destacou em nota que “isso causou extrema preocupação na população, que fez contato com a Defesa Civil, com o SIP (Serviço Informação à População) 156 da Prefeitura e também através dos meios de comunicação, todos assustados com o teor da reportagem”. O prefeito Barjas Negri, logo no início da manhã de sexta-feira (8), começou a fazer contatos com a CPFL, responsável pela represa do Salto Grande, e também com a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado. “Todos tranquilizaram o prefeito de que houve exagero na reportagem”.

Em nota oficial à Prefeitura, a CPFL Renováveis afirmou que, em razão de investimentos feitos no ano de 2017, a PCH de Americana não é mais uma barragem de “Alto Risco”. A empresa informou o órgão fiscalizador – Aneel – e aguarda a publicação da reclassificação do risco. De acordo com a empresa, a PCH Americana possui suas edificações e instalações em perfeitas condições de segurança e aptas para geração em sua plena capacidade. “A companhia informa que atende todos os requisitos previstos na Lei de Segurança de Barragens (Lei Federal 12.334/2010) e realiza ações preventivas por meio de inspeções regulares de segurança e monitoramento contínuo das condições estruturais da barragem, garantindo assim a segurança e integridade da barragem”.

(Eliana Teixeira)